Questões de Concurso Para saae de baixo guandu - es
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Em consonância com o decreto nº 5.440 de 2005, a informação prestada ao consumidor sobre a qualidade e características físicas, químicas e microbiológicas da água para consumo humano deverá atender os seguintes critérios:
I. Ser passível de comprovação.
II. Ser precisa, clara, correta, ostensiva e de fácil compreensão.
III. Ter caráter educativo, promover o consumo sustentável da água e proporcionar o entendimento da relação entre a sua qualidade e a saúde da população.
IV.Ter posicionamento político quanto ao uso indiscriminado da água, bem como, sobre a disponibilidade utilizada pelos empreendimentos comerciais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
O Decreto nº 5.440 de 2005, estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano e industrial.
A afirmação está:
Conforme a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, o responsável por SAA ou SAC deve requerer, junto _______________________ autorização para início da operação e fornecimento de água para consumo humano.
A lacuna acima é corretamente preenchida por:
Segundo a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
A Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021 estabelece em seu Art. 4 que em casos específicos, a água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa individual de abastecimento de água está sujeita à vigilância da qualidade da água.
A informação está INCORRETA pois: