Questões de Concurso Para câmara de poços de caldas - mg

Considere uma situação hipotética na qual a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas resolva doar gêneros alimentícios disponíveis nos seus estoques. Para tanto, serão organizadas porções desses gêneros, sob a forma de cestas básicas, e essas cestas serão distribuídas a famílias carentes do município. Sob a ótica das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), e, considerando que as cestas básicas foram formadas a partir de itens dos estoques da prefeitura, que é um item do patrimônio daquela entidade pública, os itens que compuseram as cestas devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo 

A segregação de funções é um dos princípios básicos do sistema de controle interno, e deve prever a separação entre determinadas funções administrativas, com o propósito de reduzir as oportunidades que permitam a qualquer pessoa estar em posição de perpetrar e de ocultar erros ou fraudes no curso normal das suas funções. Aplicando esse princípio a uma Câmara de Vereadores, deve ocorrer segregação, por exemplo, no caso das funções de 

O município de Poços de Caldas é conhecido pelas águas termais tidas, por alguns, como milagrosas. Considere a situação hipotética na qual um vereador do município, preocupado com a preservação dessa riqueza natural, proponha a criação de um tributo a ser recolhido por turistas que visitam o município, com vistas à criação de um fundo para manutenção de mananciais. No caso de a proposição do vereador prosperar e a criação do tributo for aprovada, a cobrança desse tributo não poderá ocorrer 

Como explica a Previdência Social do Brasil, O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegura, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal. Esses regimes são intitulados de Regimes Próprios porque cada ente público da Federação pode ter o seu, e tem por objetivo organizar a previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, tanto daqueles em atividade quanto daqueles já aposentados e dos pensionistas, cujos benefícios estejam sendo pagos pelo ente estatal. Acerca do RPPS, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando houver exercício concomitante de cargo efetivo com outro cargo não efetivo, desde que haja compatibilidade de horários, o beneficiário deverá optar pelo RPPS ou pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
II. O RPPS oferecerá cobertura exclusiva a todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo, bem como aos membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações e a seus dependentes.
III. O RPPS se aplica ao agente público do ente federativo, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público.
IV. O segurado de RPPS que for investido no mandato de vereador e, havendo compatibilidade de horários, continuar exercendo as atribuições do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, permanecerá filiado ao RPPS no ente federativo de origem em relação ao cargo efetivo, sendo filiado ao RGPS pelo exercício concomitante do cargo eletivo.

Está correto o que se afirma apenas em

O quadro de valores apresentado a seguir foi elaborado a partir de informações extraídas do Balanço Patrimonial (BP) e da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) da Câmara do Município de Poços de Caldas, referentes ao exercício findo em 31/12/2021:




A partir dos valores listados no quadro, o valor do Resultado Patrimonial apurado em 31/12/2021 é de: