Questões de Concurso
Para crc-rr
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• O ativo não circulante é composto dos seguintes subgrupos: ativo realizável em longo prazo, no valor de R$ 350.000; investimentos, no valor de R$ 200.000 e ativo imobilizado, no valor de R$ 450.000.
• O ativo circulante monta em R$ 500.000.
• O grau de endividamento é de 60%.
• 25% dos capitais de terceiros são exigíveis até o término do exercício social subsequente.
• Em 2021, a empresa obteve receita líquida de vendas de R$ 280.000 e um lucro líquido de R$ 48.000.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
O índice de liquidez corrente da empresa no encerramento do exercício de 2021 era de 1,75.
O lucro presumido é uma opção de tributação conferida a certas pessoas jurídicas, com fundamento na aplicação de um percentual sobre seu faturamento, cujo resultado servirá de base de cálculo para a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
A reforma tributária aprovada em 2023 trouxe um novo imposto ao cenário brasileiro, que é o imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a ser instituído pelos estados e pelo Distrito Federal, mediante lei ordinária, a partir de 2028.
Tanto os empréstimos compulsórios quanto as contribuições de interesse das categorias profissionais são tributos a serem instituídos exclusivamente pela União.
A principal característica de uma política fiscal expansionista é o aumento da carga tributária real incidente sobre o consumo.
O Estado exerce atribuições econômicas por meio do orçamento público. Uma delas é a função alocativa, por intermédio da qual busca prover à sociedade bens que a iniciativa privada não tem interesse ou capacidade de prover eficientemente.
São ditos tributos não recuperáveis aqueles que se incorporam ao custo dos produtos adquiridos por uma entidade.
Independentemente da espécie em que se classificam, é correto afirmar que a cobrança dos tributos é sempre plenamente vinculada.
É entendimento pacificado no Brasil de que só existem três espécies tributárias: os impostos; as taxas; e as contribuições sociais.
No âmbito das esferas federal e estadual, a despesa total com pessoal está limitada a 50% da receita corrente arrecadada pelos entes em cada período de apuração.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária conterá, dentre outras informações, o Anexo de Garantias e Contragarantias prestadas e executadas.
O relatório de gestão fiscal é instrumento de transparência exigido pela LRF, de periodicidade quadrimestral, cuja finalidade é demonstrar, também, a adequação do ente ao limite de despesa com pessoal.
A liquidação da despesa é a etapa consistente na verificação do direito do credor, utilizando como referência os títulos e os documentos que comprovam o crédito correspondente, tendo por fim a apuração da origem e do objeto que se deve pagar, o quanto e a quem pagar.
Os créditos adicionais marginais são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária já consignada na lei orçamentária anual.
A Lei nº 4.320/1964 classifica a concessão de empréstimos e a aquisição de imóveis utilizados como despesas correntes.
São consideradas subvenções sociais as dotações destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
As entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro das entidades, a exemplo das operações de crédito, são consideradas receitas extraorçamentárias.
Como medida de transparência, prevê a Lei nº 4.320/1964 que todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento por seus totais, sendo vedadas quaisquer deduções.
A Lei, expressamente, prevê que é dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e de serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
A Lei nº 14.133/2021 não se aplica aos procedimentos que tenham por finalidade a alienação de bens públicos.