Questões de Concurso Para câmara de horizontina - rs

Em relação aos atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Enriquecimento ilícito.

(2) Causa prejuízo ao erário.

(3) Atenta contra os princípios da administração pública.

( ) Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.

( ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

( ) Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

No que diz respeito às consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais, em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à _______________ até ___ dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

Com base na Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

I. Ministro da Justiça.

II. Presidente do Supremo Tribunal Federal.

III. Comandante das Forças Armadas.

IV. Presidente do Senado Federal.

Está CORRETO o que se afirma:

A Carta Magna de 1988 promoveu a cidadania, garantindo direitos individuais e sociais. De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5° da Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA.

Quanto ao cargo, carreira, padrão e classe, segundo a Resolução Legislativa nº 30/1995 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Horizontina, relacionar as correspondente.

(1) Cargo.

(2) Padrão.

(3) Carreira.

(4) Classe. colunas e assinalar a sequência

( ) A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.

( ) A graduação de retribuição pecuniária devida ao Servidor, constituindo a linha de promoção horizontal.

( ) O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um Servidor Público, criado por esta Resolução, com denominação própria e vencimento específico.

( ) O conjunto de classes para as quais os Servidores de provimento efetivo poderão ascender.