Questões de Concurso Para tj-es
Foram encontradas 3.602 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, assegurando a cada uma dessas instituições autonomia funcional e administrativa bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária.
O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer em tal condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
O DOU é subordinado ao Supremo Tribunal Federal e revisado pela Imprensa Nacional.
A Seção 1 do DOU contém atos relativos a empresas públicas e sociedades de economia mista.
Não é obrigatória a publicação integral de contratos, convênios, aditivos e distratos no DOU, os quais devem ser publicados em resumo, restrito a elementos necessários à sua identificação.