Questões de Concurso Para tj-ma

As leis orçamentárias passam anualmente por uma sequência de fases em que diferentes atores exercem papéis estabelecidos previamente em lei. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta a respeito do ciclo orçamentário. 

A lei federal que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para a Elaboração e para o Controle dos Orçamentos e Balanços dos Entes Federativos classifica as despesas em diferentes categorias econômicas. As dotações orçamentárias a serem utilizadas para o planejamento e para a execução de obras são consideradas:

Sobre orçamento público, conceitos e princípios, em regra, nenhuma parcela da receita pública poderia ser reservada ou comprometida para atender a determinado gasto. A proibição da vinculação da receita de impostos foi estabelecida com o objetivo de manter a discricionariedade da administração na alocação das receitas públicas aos gastos públicos. Nesse sentido, é VEDADA a vinculação de receita de impostos destinados à:

Sobre governança e accountability na Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

O imaginário comum sobre a estrutura governamental brasileira remete a instituições burocratizadas, densas e com pouco espaço para mudança. Esta visão popular encontra embasamento nas teorias organizacionais clássicas sobre governos – que deveriam ser organizados para que fossem os mais estáveis e previsíveis possíveis, podendo, assim, prestar serviços uniformes e de qualidade aos cidadãos. Contudo, como lidar com essa estrutura quando seu objetivo final – o atendimento ao público – não é garantido? As novas perspectivas trazidas pela inovação no setor público dialogam com este dilema. Se os serviços oferecidos pelo governo não apresentam a qualidade ideal, é preciso repensar sua estrutura de funcionamento. Dentro do campo da inovação no setor público, é a transformação governamental que endereça, especialmente, essa necessidade.

(Caminhos da inovação no setor público – Brasília: Enap, 2022. Adaptado.)


Sobre inovações no setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A inovação no setor público se mostra indispensável aos gestores públicos, a fim de lidarem com as novas demandas de uma sociedade cada vez mais conectada em rede, inclusive em relação aos serviços públicos.

( ) Em uma sociedade em rede, as pessoas buscam serviços rápidos via dispositivos eletrônicos. Essas pessoas esperam contrapartida ágil da Administração Pública e, por isso, faz-se necessário que os servidores públicos tenham ciência que as Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs) são espaços eletrônicos que têm cada vez mais modificado as práticas de gestão das organizações, inclusive no setor público.

( ) Apesar da aproximação entre os temas: inovação e transformação, a transformação governamental deve ser compreendida como uma parte do campo maior de inovação no setor público. Enquanto a inovação se preocupa em propor novas soluções para problemas persistentes, a transformação quer deixar um legado maior neste processo – ao criar soluções, quer transformar as pessoas envolvidas, para que sejam capazes de multiplicar metodologias inovadoras em seus espaços de trabalho.


A sequência está correta em