Questões de Concurso Para tj-ma

Acerca do que estabelece a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,

No que se refere aos bens afetados a determinado serviço público,

A emissão de licença para obras de construção constitui ato administrativo

O recurso apresentado em processo disciplinar no qual foi imposta suspensão ao servidor efetivo, de acordo com o disposto na Lei n° 8.959/2009,

Os princípios da indisponibilidade dos bens públicos e da supremacia do interesse público fundamentam algumas prerrogativas legalmente previstas para a Administração pública e também podem constituir ferramentas de controle das atividades do Executivo, a exemplo

A intervenção do Estado no domínio econômico pode se dar de forma direta ou indireta. Constitui exemplo da atuação do Estado no domínio econômico a

Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público precedido de obra pública para construção e exploração de uma rodovia, o poder concedente identificou a necessidade de construção de dois viadutos para interligação com duas rodovias, a fim de viabilizar o escoamento do tráfego para o novo modal, especialmente de caminhões. A construção desses acessos não estava originalmente no projeto, tendo decorrido de necessidade técnica, por não ter sido adequada e tempestivamente calculado o nível de saturação das duas rodovias já existentes. Diante dessa narrativa, uma solução juridicamente possível para realização das obras de interligação rodoviária é

A Administração pública pretende explorar um terreno público desocupado como forma de incrementar sua receita. A ideia da Administração é, enquanto estão sendo desenvolvidos estudos para apuração da vocação do terreno, destiná-lo a um estacionamento. Para tanto:

Considerando o direito à igualdade de oportunidades e o direito à não discriminação, é correto afirmar que a pessoa com deficiência

Constitui atendimento prioritário previsto expressamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência:

Sobre a divisão judiciária, para os efeitos da administração da Justiça Comum, segundo disciplinado no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, é correto afirmar que

Aos Oficiais de Justiça, conforme dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão,

Um adolescente, cumprindo internação na Fundação da Criança e do Adolescente-Funac pela prática de ato infracional, impetra habeas corpus contra a decisão do juiz de Direito que lhe aplicou a medida. Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a competência para processar e julgar o pedido é

Conforme regra expressa do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, têm competência para aplicação das penalidades disciplinares ao servidor do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça, o presidente do Tribunal, o Corregedor-Geral da Justiça e os juízes perante os quais servirem ou a quem estiverem subordinados os servidores, observada a seguinte regra:

Segundo dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, o juiz de paz é

Considere o mapa e os textos a seguir. 

                                     

I. Com 52 municípios, produziu 21,1% do PIB do estado em 2015, concentrando 17,4% do mercado de trabalho formal estadual. Revela maior predominância nas atividades econômicas da indústria, com peso da construção civil e da indústria de transformação, agregada à produção de papel e celulose. Cabe notar o destaque da formação de riqueza gerada no município que participa com 7,6% do PIB Estadual, sediando o parque fabril da empresa Suzano Papel e Celulose.

II. A Mesorregião participou com 8,7% do PIB estadual em 2015. Embora composta por 19 municípios e com pouco mais de 5,3% do emprego formal do estado, a Mesorregião apresenta o maior PIB per capita maranhense, influenciado pelo complexo soja-milho e algodão, e o menor contingente populacional, com 4,7% da população do estado.

Os textos I e II descrevem, respectivamente, as mesorregiões 

Considere o gráfico e as afirmações a seguir.

I. No período entre 1960 e 2010, o número de municípios no estado cresceu mais de 100%, totalizando 217; no entanto, apenas 10 municípios concentram 1/3 da população maranhense.

II. A criação da região metropolitana de São Luís, no início da década de 1990, deu forte impulso à urbanização do estado e, em 2017, a Grande São Luís tornou-se a terceira região metropolitana do Nordeste.

III. Nas últimas décadas, o êxodo rural e o avanço da tecnologia no campo tiveram forte impacto sobre a redução da população rural e, consequentemente, sobre o total de trabalhadores rurais no estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A bacia hidrográfica do rio Mearim, com aproximadamente 99.000 km², está totalmente inserida no território do Estado do Maranhão. Sobre ela é correto afirmar que

Entre as consequências do governo de Miguel dos Santos Freire e Bruce (1823-1824), que se seguiu à adesão oficial do Maranhão ao Império do Brasil, destaca-se

A Batalha do Jenipapo e o Cerco de Caxias são episódios que impactaram a história do Maranhão e se situam na conjuntura da