No que se refere ao exercício da função
capacitação do Juiz Leigo no Sistema
dos Juizados Especiais dos Estados e
do Distrito Federal, assinale a alternativa
correta.
Pedro é fornecedor de produtos
ou serviços, sendo que alguns
consumidores desses produtos e
serviços ingressaram com ação judicial
em face de Pedro, com a alegação de que
ele está praticando condutas abusivas.
Com base no Código de Defesa do
Consumidor, é permitido a Pedro