Questões de Concurso Para prefeitura de jataí - go

Assinale a alternativa que apresenta, em um caso hipotético, uma prática compatível com as diretrizes e os princípios do Código de Ética do Assistente Social.

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Clarice é assistente social e moradora da cidade de Tupi. No mês de outubro, devido às chuvas intermitentes, ocorreram alagamentos e enchentes na região, sendo decretada situação de calamidade pública. Os assistentes sociais da cidade de Tupi foram convocados para trabalhar no atendimento à população desabrigada. Clarice, por estar desempregada há dois meses, decidiu não participar das ações emergenciais de atendimento à população.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Ética do Assistente Social, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta atividade(s) privativa(s) do assistente social, conforme a Lei n.º 8.662/1993.

O Código de Ética do Assistente Social apresenta os princípios fundamentais que orientam a prática profissional. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

Alguns autores do serviço social retratam a importância da articulação e do intercâmbio do serviço social entre países do continente latino‐americano. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta o organismo latino‐americano que possui a finalidade de organizar, articular e propor estratégias que tenham incidência no campo da formação profissional e da produção de conhecimento no serviço social na América Latina.

No que se refere aos direitos da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência considera como pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento de

O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei destinada a garantir à população negra a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o enfrentamento à discriminação e a outras formas de intolerância étnica. Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, discriminação racial é toda

A Lei n.º 12.888/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, apresenta os direitos fundamentais da população negra. Quanto aos direitos fundamentais dessa população, assinale a alternativa correta.

A Lei Maria da Penha apresenta as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta forma(s) de violência expressa(s) nessa Lei.

Maria Luíza é assistente social de um Núcleo de Atendimento à Mulher, órgão municipal que atende e orienta mulheres vítimas de violência doméstica.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta uma prática profissional compatível com os princípios e as diretrizes previstos na Lei Maria da Penha.

Assinale a alternativa que apresenta um princípio que deve ser adotado em instituições que desenvolvam programas de acolhimento institucional, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

As relações que configuram a prática profissional são complexas. Por um lado, expressam determinado tipo de intervenção no âmbito das práticas sociais; por outro, resultam de uma especialização do trabalho coletivo no contexto da sociedade, determinada pela divisão sociotécnica do trabalho.
Myrian Veras Baptista. Prática social/prática profissional: a natureza complexa das relações profissionais cotidianas. In: Myrian Veras Baptista e Odária Battini. A prática profissional do Assistente Social: teoria, ação, construção do conhecimento. São Paulo: Veras, 2009. O texto acima aponta a complexidade das relações que configuram o exercício profissional do assistente social. Considerando a perspectiva crítica, assinale a alternativa correta acerca da prática profissional do assistente social.

Quanto ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 8.2133/1991 define que o acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. No que diz respeito ao acidente de trabalho,

No Regime Geral de Previdência Social, há os segurados obrigatórios e os segurados facultativos. Com relação a eles, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 8.212/1991.

O custeio da seguridade social é proveniente de diversas fontes. Assim, crises em determinados setores não comprometem exorbitantemente a arrecadação. Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito do custeio da seguridade social.

Conforme o Código Tributário Nacional, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis o(s)

O CT é a formalização da obrigação tributária (dever de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária), depois que esta é tornada líquida, certa e exigível pelo lançamento. É poisso que o art. 139 do Código Tributário Nacional afirma que o CT decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. É o lançamento que transforma a obrigação tributária, ainda ilíquida, incerta e não exigível, em crédito tributário, autônomo enquanto realidade formal, mas substancialmente decorrente da obrigação que lhe deu origem.

Hugo de Brito Machado Segundo. Manual de direito tributário. 10.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a alternativa correta acerca do CT, de acordo com o Código Tributário Nacional.