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PL 2.630/2020: em direção a um ambiente online mais seguro

        O avanço tecnológico trouxe consigo um desafio crescente: a disseminação desenfreada de fake news. Diante desse cenário, o Projeto de Lei 2.630/2020 surge como uma iniciativa promissora para lidar com essa questão premente. Ao propor medidas para identificar, controlar e punir a propagação deliberada de informações falsas, o PL representa um passo significativo na proteção da integridade da informação e na salvaguarda da sociedade contra os males da desinformação.

         Entretanto, a implementação de uma legislação sobre fake news deve ser conduzida com cautela. É fundamental encontrar um equilíbrio delicado entre combater a desinformação e preservar a liberdade de expressão e a privacidade dos cidadãos. Qualquer medida adotada deve evitar o risco de se tornar uma forma de censura ou vigilância excessiva, garantindo que os direitos individuais sejam protegidos.

         Nesse sentido, o debate em torno do PL 2.630/2020 deve ser pautado pela busca por esse equilíbrio, considerando, desse modo, não apenas a eficácia das medidas propostas, mas também seu impacto nas liberdades democráticas e nos direitos dos cidadãos. Somente com um diálogo aberto e inclusivo será possível construir uma legislação sólida e eficiente para lidar com as fake news.

        Portanto, o PL 2.630/2020 representa um passo na direção certa, mas ainda há um longo caminho a percorrer, de modo que é necessário continuar trabalhando para aprimorar e implementar políticas que protejam a integridade da informação online, ao mesmo tempo em que preservam os valores democráticos e os direitos individuais. Somente assim poderemos construir um ambiente online mais seguro e confiável para todos os cidadãos.

(Editorial sobre o PL 2.630/2020)

Leia o caso clínico a seguir, adaptado de Barnhill, John W. Casos clínicos do DSM-5.:

J.D., mulher, solteira e desempregada, 33 anos, procura ajuda para o tratamento de humor deprimido, pensamentos suicidas crônicos, isolamento social e má higiene pessoal. Ela havia passado os seis meses anteriores isolada em seu apartamento, deitada na cama, se alimentado de comida industrializada, assistindo à televisão e fazendo compras on-line, as quais não tinha como pagar. Vários tratamentos haviam surtido pouco efeito.

Na família, eram conhecidas suas explosões de raiva. Havia se saído bem academicamente no ensino médio, mas abandonou a faculdade por irritar-se com uma colega de quarto e com um professor. Tentou uma série de estágios e empregos de nível básico com a expectativa de que fosse voltar à faculdade, mas demitia-se todas as vezes porque “chefes são idiotas”.

Esses “traumas” sempre a faziam se sentir péssima consigo mesma (“Não consigo sequer ser uma balconista?”) e com raiva dos chefes (“Eu poderia, e provavelmente vou, administrar esse lugar”). Teve namorados quando era mais jovem, mas nunca os deixava se aproximarem fisicamente porque ficava muito ansiosa quando o relacionamento ficava mais íntimo.

A história incluía cortes superficiais autoinfligidos em várias ocasiões, e pensamentos persistentes de que seria melhor se estivesse morta. Ela afirmou que geralmente estava “para baixo e deprimida”, mas tivera dúzias de “manias” de um ou dois dias, nos quais ficava cheia de energia e nervosa e passava a noite acordada. No dia seguinte “batia uma ressaca” e ela dormia durante 12 horas.

Ela estava sob tratamento psiquiátrico desde os 17 anos e havia sido hospitalizada em unidade psiquiátrica três vezes devido a overdoses. Os tratamentos consistiram principalmente em medicamentos: estabilizadores do humor, neurolépticos de baixa dosagem e antidepressivos, que foram receitados em diversas combinações no contexto de psicoterapia de apoio.

“O Sr. J., um empresário aposentado de 70 anos, foi levado ao serviço psiquiátrico devido ao encaminhamento por seu médico de família. A esposa alegou que o marido havia ficado tão esquecido que tinha medo de deixá-lo sozinho, até mesmo em casa. O Sr. J. havia se aposentado aos 62 anos, depois de passar por um declínio em seu desempenho no trabalho durante os cinco anos anteriores. Também deixara, pouco a pouco, de praticar hobbies que lhe davam prazer (fotografia, leitura, golfe) e ficou cada vez mais quieto. Contudo, sua falta crescente de memória passou praticamente despercebida em casa, até que um dia, enquanto caminhava em uma área que conhecia bem, não conseguiu encontrar o caminho de volta para casa. A partir de então, as falhas na memória começaram a aumentar. Ele se esquecia de consultas, colocava coisas em lugares diferentes e se perdia no bairro onde morava havia 40 anos. Passou a não reconhecer mais as pessoas, mesmo as que conhecia havia anos. Sua esposa começou a lhe dar banho e a vesti-lo, pois ele havia se esquecido como fazê-lo sozinho.

Durante o exame, o Sr. J. estava desorientado quanto a tempo e lugar. Conseguia se lembrar apenas do próprio nome e de seu local de nascimento. Parecia perdido durante a entrevista e respondia apenas a perguntas com um dar de ombros ocasional. Quando solicitado a nomear objetos ou lembrar de palavras ou números, ele parecia ficar tenso e angustiado. Tinha dificuldade de seguir instruções e não conseguia se vestir nem se despir sozinho. Sua condição médica geral era boa. Seus exames laboratoriais revelaram anormalidades no EEG e nas imagens de TC.”

Sadock, Benjamin J. [et al.] Compêndio de psiquiatria : ciência do comportamento e psiquiatria clínica– 11. ed. – Porto Alegre : Artmed, 2017.