Questões de Concurso Para trt - 20ª região (se)

Quanto ao mandado de segurança no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

De acordo com o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

Em relação ao prequestionamento, é correto afirmar:

No que tange à ação de cumprimento, é INCORRETO afirmar:

Em relação ao procedimento sumaríssimo, analise as proposições abaixo.


I. Na ata de audiência serão registrados resumidamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal.

II. Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de 15 (quinze) dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.

III. A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.

IV. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição da República.

V. Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário será imediatamente distribuído no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de 5 (cinco) dias para apreciação do revisor, também em 5 (cinco) dias, após o que a Secretaria do Tribunal ou Turma coloca-lo-á imediatamente em pauta para julgamento.


Estão corretas as proposições

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

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Em procedimento investigatório instaurado pela autoridade administrativa competente, após representação de cidadão, restou comprovado que Secretário de Estado e funcionário público receberam, de diretor de empresa priva- da, vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública. De acordo com a Lei no 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa,

Determinada sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica, deixou de efetuar pagamentos devidos a empresa privada por ela contratada para a prestação de serviços de vigilância e limpeza. Considerando o regime jurídico a que se submete, a referida sociedade de economia mista