Questões de Concurso Para trt - 20ª região (se)

NÃO é causa de suspensão do processo a

No que concerne à Jurisdição e à Ação, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A apelação interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos será recebida

Considere os seguintes documentos:

I. Sentença penal condenatória transitada em julgado.

II. Sentença estrangeira definitiva traduzida, mas não homologada pela Justiça brasileira.

III. Sentença homologatória de transação, ainda que verse sobre matéria não posta em juízo.

IV. Documento particular assinado pelo devedor, mas não subscrito por testemunhas.

São títulos executivos judiciais APENAS os indicados em:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à audiência é correto afirmar que

De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões do Juiz nas execuções caberá

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao Procedimento Sumaríssimo é correto afirmar que

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a remuneração do empregado, é correto afirmar que

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a hora do trabalho noturno será computada como de

Considere as seguintes assertivas a respeito do salário mínimo:

I. Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço.

II. Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o salário mínimo pago em dinheiro não será inferior a 40% do salário mínimo fixado para a região.

III. Quando o salário mínimo mensal do empregado à comissão for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:

João falsificou documentos para obtenção de horas extras não prestadas. Neste caso, João praticou

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de

Considere as assertivas a respeito da responsabilidade civil:

I. O empregador é responsável pela reparação civil por atos praticados por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, ainda que não haja culpa de sua parte.

II. A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo, por isso, questionar-se sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

III. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

Está correto APENAS o que se afirma em:

A respeito da prescrição é correto afirmar:

Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. O domicílio do

As autarquias e as organizações religiosas são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito

A personalidade civil da pessoa começa