No que concerne à Jurisdição e à Ação, de acordo com o Códig...

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Q1375

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1375 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à Jurisdição e à Ação, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

a jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes e membros do Ministério Público em todo o território nacional.

o juiz prestará a tutela jurisdicional ainda que não haja requerimento da parte ou do interessado, nos casos e formas legais.

para propor ou contestar ação basta ter legitimidade.

ninguém poderá pleitear, em regra, em nome próprio, direito alheio.

o interesse do autor não pode limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.

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