Questões de Concurso Para tj-sc
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Q1860561
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a renúncia à decadência prevista em lei é
Q1860560
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico simulado é
Q1860559
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a manifestação de vontade no negócio jurídico
Q1860558
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a incapacidade das pessoas menores de dezoito anos
Q1860557
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, considere:
I. As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.
II. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não haja dano, uma vez que este é presumido.
III. A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
IV. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.
II. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não haja dano, uma vez que este é presumido.
III. A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
IV. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Está correto o que se afirma APENAS em
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