Questões de Concurso Para prefeitura de rio verde - go

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Q2535450 Direito Penal
Segundo a definição do lugar do crime, o Código Penal Brasileiro estabelece que “considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado” (artigo 6º, do CP). O conteúdo do mencionado artigo revela a adoção pelo legislador brasileiro: 
Alternativas
Q2535449 Direito Penal
O princípio da anterioridade, corolário lógico do princípio da reserva legal, significa:
Alternativas
Q2535448 Direito Constitucional
A separação de poderes “trata-se de um modelo político no qual o Estado tem suas funções divididas e delineadas em órgãos diferentes e independentes, cada qual com distintas áreas de responsabilidade e, em regra, indelegáveis” (MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 1.196). Sobre a teoria da separação dos poderes, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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Q2535447 Direito Constitucional
Sobre o regime jurídico-constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2535446 Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, nos termos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: B
24: D
25: A