Questões de Concurso Para tj-to

Acerca do ingresso na atividade notarial e de registro, é correto afirmar, EXCETO:

Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:

I. Repreensão.
II. Multa.
III. Suspensão por 90 (noventa) dias, prorrogável por mais 30 (trinta).
IV. Perda da delegação.

A sequência correta é: 

Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho. Quanto aos prepostos, é correto afirmar:

I. Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios incluindo, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.
II. Dentre os substitutos, dois deles serão designados pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.
III. Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos.
IV. Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro.

A sequência correta é: 

São deveres dos notários e dos oficiais de registro:

I. Fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.
II. Atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo.
III. Organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar.
IV. Proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.

A sequência correta é:

A respeito do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, é correto afirmar: 

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

I. Lavrar escrituras e procurações, públicas.
II. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento de uma obrigação.
III. Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.
IV. Lavrar atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias.

A sequência correta é:

As convenções antenupciais deverão ser levadas para registro no:  

O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível:

I. Com o exercício da advocacia.
II. Com o exercício da intermediação de seus serviços.
III. Com o exercício de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.
IV. Com o exercício de qualquer função pública, exceto em comissão.

A sequência correta é: 

Sobre o casamento civil, pode-se afirmar:

I. A celebração poderá ser realizada, a requerimento dos nubentes, em meio eletrônico, por sistema de videoconferência em que se possa verificar a livre manifestação da vontade dos contraentes.
II. A lei não admite a conversão da união estável em casamento.
III. A celebração ocorrerá obrigatoriamente perante oficial de registro civil de pessoas naturais de modo presencial.
IV. A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o oficial de registro civil de pessoas naturais de sua residência. A conversão da união estável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamento, sujeitando-se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil.

A sequência correta é:

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, observado que ao prenome serão acrescidos os sobrenomes dos genitores ou de seus ascendentes: 

No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado: 

Os fatos concernentes ao registro civil, que se derem a bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e no exército, em campanha, serão imediatamente registrados e comunicados em tempo oportuno, por cópia autêntica, aos respectivos Ministérios, a fim de que, através do Ministério___________________, sejam ordenados os assentamentos, notas ou averbações nos livros competentes das circunscrições a que se referirem.

As sentenças judiciais declaratórias de ausência deverão ser:

Referente à guarda e à conservação dos livros de registro: 

Quanto ao requerimento de uma certidão do registro nos termos da lei 6.015/73: 

A emancipação concedida por sentença judicial será anotada: 

A cerca da temática da “fé pública notarial”, pode-se afirmar:

I. O Notário ou Tabelião e o Oficial de Registro ou Registrador são dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício, em caráter privado, da atividade notarial e registral, por força de lei.
II. Os serviços notariais e de registro tem amparo constitucional (CF 88, art. 236).
III. A fé pública notarial está prevista no artigo 3º da lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
IV. Há mera construção doutrinária, não existindo previsão expressa em lei sobre a fé pública notarial.

A sequência correta é:

A contagem dos prazos nos registros públicos observará:

É certo afirmar:

I. Depois de a Alemanha, quarta maior economia do mundo, registrar déficit na balança comercial em maio de 2022 (o que não acontecia havia três décadas), o Japão, terceira maior economia do planeta, registrou déficit na balança comercial, demonstrando que também anda patinando na relação entre exportações e importações.

II. A Lei de Cotas, que reserva vagas de graduação em instituições federais de educação superior para pretos, pardos, indígenas e deficientes, completou no ano de 2022 duas décadas de existência, ajudando a reduzir o abismo entre ricos e pobres, entre pretos e brancos, entre maiorias e minorias nos espaços acadêmicos.

III. Um movimento quase silencioso está preocupando agentes que se dedicam à proteção do Pantanal sulmato-grossense: está crescendo a compra de terras na planície do bioma por sojicultores. Há receio de que o cultivo da oleaginosa na região possa ser nefasto para um dos biomas mais preservados do mundo.

IV. Com o encarecimento da eletricidade e o risco climático, o abastecimento fotovoltaico virou um investimento estratégico para consumidores e empresas. Essa modalidade atingiu a primeira posição na matriz energética no Brasil.

Analisando as proposições, pode-se afirmar: 

É certo afirmar:

I. Tratada como prioritária por todos os presidentes desde 2011, a linha de transmissão Manaus-Boa Vista, conectando uma das regiões mais isoladas do País ao sistema Interligado Nacional (SIN), somente foi finalizada no ano de 2022, após a privatização do sistema Telebrás.

II. A aprendizagem dos estudantes brasileiros de escolas públicas e particulares piorou durante a pandemia (Coronavírus – COVID-19), em todas as séries avaliadas, principalmente em português e Matemática observado maior prejuízo para as crianças em fase de alfabetização. Os resultados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e se referem a uma prova feita em 2021 através do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

III. Com a chegada e o início das operações da quinta geração de internet ao Brasil, conhecida como “5G”, prospecta o mercado de que haverá mais automação, digitalização, produtividade, eficiência, impactando positivamente, portanto, na internet das coisas e as coisas da internet.

IV. A ascensão de Carlos Alcaraz ao topo do tênis brasileiro não chegou a surpreender os fãs e especialistas da modalidade, sendo por muitos considerado o sucessor natural de Gustavo Kuerten – o Guga.

Analisando as proposições, pode-se afirmar: