Questões de Concurso Para tcm-rj

O objeto do procedimento licitatório pode ser classificado como:

Em determinado procedimento licitatório, um dos licitantes arguiu ter direito a conhecer as propostas dos demais antes de oferecer a sua. Diante de tal situação, com base nos princípios que regem as Licitações, considera-se que:

A modalidade licitatória que tem por objetivo a venda de bens inservíveis, a venda de produtos apreendidos ou penhorados ou a alienação de bens imóveis adquiridos em procedimento judicial ou dação em pagamento pelo Poder Público é:

“Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.” Tal conceito refere-se à licitação por:

As parcerias público-privadas (PPP) são conceituadas como contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa, sendo permitida a celebração de contrato de PPP para prestação de serviço público:

A revogação e a anulação do procedimento licitatório são atos previstos em lei. De acordo coma Lei 8.666/93, constitui requisito:

A Lei 10.250 determina que o pregão se inicia com:

A Lei 8.666/93 prevê expressamente alguns princípios aplicáveis aos procedimentos licitatórios. Além destes, a doutrina entende que outros também são aplicados às licitações. Constituem, respectivamente, um princípio expresso e um princípio não expresso, aplicável às licitações:

A organização não-governamental holandesa Expanding minds, dirigida pelo psicólogo holandês Johan Cruiff, possui um barco de bandeira holandesa que navega ao redor do mundo recebendo pessoas que desejam consumir substâncias entorpecentes que alteram a percepção da realidade. O prefeito de um município decide embarcar para fazer uso recreativo da substância Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha. Na ocasião em que ele fez uso dessa substância, o barco estava em alto-mar, além do limite territorial brasileiro ou de qualquer outro país.

Sabendo que a lei brasileira pune criminalmente o consumo de substância entorpecente e que a maconha é considerada pela legislação brasileira uma substância entorpecente, ao passo que a Holanda admite esse consumo para fins recreativos, assinale a alternativa correta a respeito do crime praticado pelo prefeito.

A respeito das contribuições para a Seguridade Social, assinale a afirmativa incorreta.

Quanto à concessão de benefícios, assinale a afirmativa incorreta.

Os pareceres jurídicos emitidos sobre editais de licitação possuem caráter:

Os bens inaproveitáveis isoladamente remanescentes de obras públicas podem ser especificamente alienados ao particular mediante:

Ocorrendo a extinção do consórcio público, havendo saldos remanescentes, de valores não utilizados, e aplicados, na forma da legislação de regência, serão eles devolvidos no prazo improrrogável de:

A declaração de idoneidade para licitar pode perdurar até ser promovida a respectiva reabilitação, após decorrido o prazo da sanção aplicada, sendo requerível após:

A empresa de pequeno porte deve ter tratamento diferenciado perante a ordem econômico-social, sendo aquela que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a:

Tendo em vista a exigüidade do tempo ou visando minimizar os custos, é comum, na atividade de auditoria, o uso de técnicas de amostragem estatística e não-estatística. Nesse diapasão, uma das maiores preocupações do auditor reside na obtenção de uma amostra representativa, qual seja aquela que apresenta as mesmas características da população. Assim, ao selecionar uma amostra, deverá levar em consideração os seguintes itens (aspectos), de acordo com o CFC (Resolução 1.012 de 2005):

Uma das críticas às demonstrações contábeis no serviço público diz respeito ao não-uso de provisões contábeis na medida necessária. Como exemplo dessa situação, é possível citar a manutenção de elevados saldos da dívida ativa constantes no balanço patrimonial quando é sabido que parte desse valor dificilmente será arrecadado, sobretudo em função da falta de garantias. O Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução 1.066 de 2005, quando trata de contingências e estimativas, determina que os auditores considerem, ao analisar o risco Contingências Ativas, as seguintes categorias de chance de sucesso:

Segundo a Resolução CFC 921/01, se determinada empresa mercantil firmar contrato de arrendamento mercantil, na qualidade de arrendatária, com a característica de valor residual significativamente inferior ao valor de mercado do bem na data da opção, o bem arrendado deverá ficar avaliado e evidenciado em seu patrimônio:

Assinale a alternativa correta.