Questões de Concurso Para prefeitura de amapá do maranhão - ma
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I. Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. II. Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. III. Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. IV. Para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
É verdadeiro o que se indica em:
I. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. II. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado. III. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
É certo o que se afirma em: