Questões de Concurso Para trt - 24ª região (ms)

Com relação à reclamação perante a Justiça do Trabalho, considere as seguintes assertivas:

I. A reclamação poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes.

II. A reclamação deverá, obrigatoriamente, ser apresentada de forma escrita, uma vez que na Justiça do Trabalho é vedada a reclamação verbal.

III. A reclamação poderá ser apresentada pelos sindicatos de classe, mediante advogado.

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, está correto o que afirma APENAS em

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, com relação às audiências é correto afirmar:

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e termos processuais.

I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.

II. Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos chefes de secretarias ou escrivães.

III. Os atos e termos processuais não poderão ser escritos à tinta ou a carimbo, devendo ser datilografados.

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes assertivas:

I. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, mesmo na falta de disposições legais ou contratuais, não poderão decidir por analogia ou por eqüidade.

II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

III. Salvo disposição especial expressamente consignada, considera-se como serviço efetivo apenas o período em que o empregado esteja efetivamente executando ordens do empregador.

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, compete ao distribuidor

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos

Quando o salário-mínimo mensal do empregado que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável,

O prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho, contado da cessação do contrato de trabalho, é de

Considera-se empregado toda pessoa física

No que concerne aos servidores públicos, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que contém TODAS as espécies normativas primárias que compreendem o processo legislativo, enumeradas na Constituição Federal de 1988.

Sobre os direitos políticos consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Os artistas que participaram de um filme rodado e exibido no Brasil, e que será apresentado no México e em países da Europa, têm os lucros e dividendos assegurados e protegidos em virtude da garantia constitucional

Um dos princípios expressos na Constituição Federal de 1988 que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é:

A associação profissional ou sindical é livre. Dentre as regras de observância obrigatória a respeito de tais associações, previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

NÃO constitui um dos princípios da administração pública direta e indireta expressamente previstos no artigo 37, da Constituição Federal de 1988, a

No que concerne aos partidos políticos, nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Constitui um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7o, da Constituição Federal de 1988:

No que diz respeito à eleição do Presidente e do Vice- Presidente da República, é correto afirmar: