No que concerne aos partidos políticos, nos termos da Consti...

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Q907

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q907 Direito Constitucional

No que concerne aos partidos políticos, nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus Estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.

o funcionamento parlamentar de acordo com a lei é um dos preceitos a serem observados no caso de fusão de partidos políticos.

os partidos políticos têm acesso gratuito e ilimitado ao rádio e à televisão.

a extinção de partidos políticos é livre, não estando subordinada à prestação de contas à Justiça Eleitoral.

os partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidade estrangeira.

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