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Q1975278
Direito Previdenciário
A Portaria MTP nº 1.467/2022 considera facultativo o trabalho de:
Q1975277
Direito Previdenciário
Quanto aos planos de benefícios nas modalidades de
contribuição definida (CD) e benefício definido (BD), é correto
afirmar que:
Q1975276
Atuária
Em uma avaliação atuarial, o valor presente atuarial foi calculado,
em milhões de R$, chegando-se a:
- Aposentadorias a conceder: 500; - Aposentadorias concedidas: 150; - Pensões a conceder: 100; - Pensões concedidas: 30; - Contribuições de ativos, aposentados e pensionistas: 700.
Se todos os benefícios são financiados pelo regime financeiro de capitalização pelo método agregado, o valor dos ativos garantidores, em milhões de R$, que leva ao equilíbrio atuarial, é de:
- Aposentadorias a conceder: 500; - Aposentadorias concedidas: 150; - Pensões a conceder: 100; - Pensões concedidas: 30; - Contribuições de ativos, aposentados e pensionistas: 700.
Se todos os benefícios são financiados pelo regime financeiro de capitalização pelo método agregado, o valor dos ativos garantidores, em milhões de R$, que leva ao equilíbrio atuarial, é de:
Q1975275
Atuária
Segundo a notação utilizada pelo atuário em nota técnica
atuarial, a anuidade atuarial a(65,0,15) representa um
pagamento unitário antecipado temporário por 15 anos para um
indivíduo de 65 anos. Já a anuidade atuarial a(65,1,15) representa
um pagamento unitário postecipado temporário por 15 anos para
um indivíduo de 65 anos.
Dessa forma, a(65,0,15) equivale a:
Q1975274
Administração Financeira e Orçamentária
Poucos meses após ser empossado em razão de aprovação em
concurso público, um contador foi nomeado para a Subsecretaria
de Contabilidade de um ente estadual. Entre as atividades
desenvolvidas, o contador recebeu uma solicitação para
apresentar um relatório detalhado das receitas arrecadadas de
janeiro a março que não foram previstas no orçamento do
exercício em curso e que possam ser usadas na cobertura de
despesas autorizadas.
Ao apresentar o relatório solicitado, o contador incluiu
equivocadamente receitas relativas a:
Q1975273
Administração Financeira e Orçamentária
Ao aplicar a classificação da despesa por esfera orçamentária
tratada no Manual Técnico de Orçamento (MTO), um ente
público estadual deve tratar as ações autorizadas e destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde como despesas:
Q1975272
Administração Financeira e Orçamentária
Entre os mecanismos criados para Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) para reduzir o risco de déficit e descumprimento de metas
fiscais em cenários de queda na arrecadação está a limitação de
empenho e movimentação financeira.
Porém, a LRF salvaguardou algumas despesas desse mecanismo,
entre as quais citam-se as:
Q1975271
Administração Financeira e Orçamentária
Sob os impulsos da retomada da democracia, a Constituição da
República de 1988 atribuiu ao Poder Legislativo a prerrogativa de
apresentar emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual
(PLOA). Tal atribuição, no entanto, leva em consideração regras
para preservar a integridade do processo de planejamento e as
competências e compromissos do ente público.
Para apresentação e aprovação de emendas ao PLOA, é correto
considerar que tais emendas:
Q1975270
Administração Financeira e Orçamentária
Em um ente público estadual, um crédito adicional especial foi
aberto no dia 26/06/20x3 no valor de R$ 150.000,00 para fazer
face a uma programação de despesa não incluída no orçamento
do exercício corrente. Em 31/12/20x3 foi apurado que 70% do
valor autorizado foi empenhado, sendo metade desse montante
liquidado e pago.
Considerando a legislação aplicável a essa situação, no
encerramento do exercício, a entidade:
Q1975269
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução orçamentária do exercício de 20x2, em uma
determinada Prefeitura, uma despesa classificada no Grupo de
Natureza da Despesa (GND) – Outras Despesas Correntes,
autorizada no orçamento do exercício em curso, que estava em
fase de execução, foi anulada.
Conforme as disposições da Lei nº 4.320/1964, o valor relativo à
despesa anulada deverá ser:
Q1975268
Administração Financeira e Orçamentária
No dia 04/11/20x1, a Subsecretaria de Contabilidade de um ente
público municipal recebeu de uma empresa documentação
relativa à cobrança de um serviço prestado no ano anterior por
ordem do prefeito do Município. O orçamento do exercício de
20x0 consignava crédito para o tipo de serviço discriminado na
documentação, mas não foi localizado o registro do empenho
relativo à prestação desse serviço.
Considerando a legislação aplicável a essas situações, a
Subsecretaria de Contabilidade deverá:
Q1975267
Administração Financeira e Orçamentária
Um analista de controle de um tribunal de contas foi designado
para realizar um trabalho de análise da Lei Orçamentária Anual
(LOA) de um conjunto de Municípios com vistas a apresentar
recomendações relacionadas ao cumprimento dos requisitos
legais e à melhoria da qualidade do planejamento e orçamento.
No primeiro documento analisado, uma inconsistência que, à luz
dos princípios orçamentários, pode gerar recomendação por
parte do analista é:
Q1975266
Contabilidade Pública
Nas suas atividades operacionais, com ênfase em prestação de
serviços, uma entidade pública incorre em um volume relevante
de custos que não podem ser identificados diretamente ao
objeto do custo.
Nesses casos, para fins de registros contábeis, tais custos:
Q1975265
Contabilidade Pública
No contexto dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais tratados
no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),
as aplicações financeiras estão sujeitas às regras de avaliação dos
instrumentos financeiros, exceto se forem classificáveis como
caixa e equivalentes de caixa.
Um requisito que NÃO contribui para que aplicações financeiras
possam ser enquadradas como equivalentes de caixa é que:
Q1975264
Contabilidade Pública
O patrimônio líquido (PL) de uma entidade deve ser evidenciado
no balanço patrimonial, conforme disposições do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Ao apresentar esse item do balanço patrimonial, deve-se ter em
conta que:
Q1975263
Contabilidade Pública
A elaboração do Balanço Orçamentário é um requisito
obrigatório tanto em decorrência de previsão legal como no
contexto da convergência às normas internacionais de
contabilidade.
Ao elaborar esse demonstrativo, um contador deve considerar que:
Q1975262
Contabilidade Pública
A adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
tratado no MCASP ainda é um desafio para profissionais da área
de Contabilidade, pois traz elementos da lógica patrimonial em
adição aos aspectos de controle da execução orçamentária. Os
lançamentos contábeis baseados na estrutura do PCASP estão
sujeitos a algumas regras de integridade.
No caso específico do lançamento de natureza patrimonial de
uma receita que ainda não foi arrecadada, o lançamento a débito
deve ser realizado no(a):
Q1975261
Contabilidade Pública
O contador de um ente público estadual se viu diante da
necessidade de registrar um passivo decorrente de um dano
ambiental causado por uma obra de saneamento sob
responsabilidade do ente.
De acordo com o texto da Estrutura Conceitual para elaboração e
divulgação de informação contábil de propósito geral pelas
entidades do setor público, uma base de mensuração indicada é:
Q1975260
Contabilidade Pública
Com as mudanças nos procedimentos contábeis decorrentes da
convergência aos padrões internacionais de contabilidade, os
contadores que atuam em entidades públicas podem se deparar
com dúvidas conceituais no reconhecimento dos elementos das
demonstrações contábeis. No caso da definição de ativo, é
necessário avaliar, pela existência de alguns indicadores, se o
recurso é controlado no presente pela entidade. Dentre os itens a seguir, o que NÃO contribui com essa avaliação
como indicador de controle é:
Q1975259
Contabilidade Pública
A estrutura conceitual para elaboração e divulgação de
informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor
público aborda, entre outras coisas, as caraterísticas qualitativas
da informação contida no Relatório Contábil de Propósito Geral
das Entidades do Setor Público (RCPG).
Considerando um relatório que traz informação sobre o nível e a
estrutura atual dos recursos da entidade e que as demandas por
esses recursos auxiliam os usuários a confirmarem o resultado
das estratégias de gestão durante o período, é correto afirmar
que contém a característica qualitativa da:
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