Questões de Concurso Para tce-se

Foram encontradas 513 questões

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Q510950 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), uma medida que pode ser utilizada por um ente público para recondução de sua dívida aos seus limites é a
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Q510949 Administração Financeira e Orçamentária
É uma receita de capital, segundo a Lei no 4.320/1964,
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Q510948 Administração Financeira e Orçamentária
O suprimento de fundos
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Q510947 Administração Financeira e Orçamentária
Restos a pagar não processados correspondem a despesas
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Q510946 Administração Financeira e Orçamentária
As despesas de exercícios anteriores
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Q510945 Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é veículo normativo que deve dispor sobre finanças públicas e sobre fiscalização financeira da administração pública direta e indireta:
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Q510944 Direito Financeiro
Em relação à classificação das Despesas Públicas, é correto afirmar:
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Q510943 Direito Financeiro
As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços são classificadas como
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Q510942 Direito Financeiro
Quanto à classificação das Despesas Públicas, considere as seguintes afirmações:

I. Investimentos e Inversões financeiras são despesas de capital.
II. A despesa é classificada como despesa corrente e de custeio.
III. Transferências podem ser correntes ou de capital.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q510941 Direito Financeiro
Em Direito Financeiro, Tributo é receita
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Q510940 Direito Financeiro
Quanto à classificação das Receitas Públicas, considere as seguintes afirmações:

I. As operações de crédito, as amortizações de empréstimos e as receitas de serviços são receitas de capital.
II. Taxas são receitas correntes.
III. As receitas patrimoniais e as alienações de bens são receitas de capital.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q510939 Direito Previdenciário
Considere:

I. O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

II. O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.

III. O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

IV. Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

São Segurados obrigatórios da Previdência Social como contribuinte individual as pessoas indicadas APENAS em
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Q510938 Direito Previdenciário
Flora, Fauna, Sol e Primavera são irmãs e empregadas da empresa “X”. Flora possui um filho de quatorze anos de idade completos. Fauna possui dois filhos, um com quinze anos e outro com dezesseis anos. Sol possui um filho excepcional, inválido, com vinte anos de idade, e, Primavera possui um filho com doze anos completos. Nestes casos, terão direito ao benefício previdenciário do salário-família APENAS
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Q510937 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, os planos de benefícios deverão prever a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano. Com relação a portabilidade, é certo que
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Q510936 Direito Previdenciário
Segundo a Lei Complementar n° 109/2001, as contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar
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Q510935 Direito Previdenciário
Considere:

I. Comprovação de experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.

II. Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado.

III. Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, com exceção da previdência complementar ou como servidor público.

IV. Ter formação de nível superior.

De acordo com a Lei Complementar no 108/2011, os membros da diretoria-executiva deverão atender, dentre outros, os requisitos indicados nos itens 

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Q510934 Direito Administrativo
As autarquias
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Q510933 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a acumulação de cargos públicos é
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Q510930 Direito Administrativo
As empresas públicas
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Q510928 Direito Constitucional
Como garantia da liberdade de associação sindical, a Constituição estabelece que o empregado sindicalizado que pretender concorrer a cargo de direção ou representação sindical
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Respostas
221: B
222: E
223: D
224: A
225: C
226: A
227: C
228: D
229: B
230: D
231: E
232: B
233: E
234: D
235: C
236: A
237: A
238: C
239: E
240: A