Questões de Concurso Para tce-rs

Para o controle de limites de gastos e endividamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF estabeleceu como parâmetro a Receita Corrente Líquida − RCL. Em relação à sua metodologia, é correto afirmar:

Com objetivo de controlar os gastos de pessoal, a LRF estabeleceu limites e controles. Nesse sentido considere:

I. A repartição dos limites para o poder judiciário nas esferas federais e estaduais é de 6%, enquanto que nas municipais é de 3%.

II. A repartição dos limites para o legislativo federal é de 2,5%, no estadual é de 3% e no municipal é de 6%, sendo que nestes percentuais devem ser inclusos os gastos de pessoal dos Tribunais de Contas.

III. A repartição dos limites para o poder executivo na União e nos Estados é de 49% enquanto que no poder executivo municipal é de 54%.

Está correto o que se afirma APENAS em

Da análise da lei orçamentária, foi destacado para a fiscalização a escrituração do código 12.365.0015.2043.31.90.11.00, sendo 12 (função), 365 (sub-função), 0015 (programa), 2043 (ação) e 31.90.11.00 (categoria econômica). Da avaliação desta estrutura, o destaque refere-se a

Com relação aos créditos adicionais tratados na Lei n° 4.320/1964, considere:

I. Créditos extraordinários serão abertos por lei específica e autorizados por decreto.

II. Créditos especiais serão abertos por lei e autorizados por decreto.

III. A abertura de crédito extraordinário independe da existência de recursos disponíveis.

IV. Crédito especial refere-se aquele destinado às despesas para as quais não haja dotação específica, bem como aquele destinado ao reforço de dotação pré-existente.

Está correto o que se afirma APENAS em

O empenho

Em relação à elaboração das peças de planejamento, considere:

I. De acordo com a Constituição Federal, o Plano Plurianual − PPA, por se tratar de plano de investimentos, deve prever apenas as despesas de capital.

II. Tendo em conta que no PPA já foram estabelecidas as premissas dos investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá somente as despesas de custeio.

III. A dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no Plano plurianual − PPA ou em lei que autorize a sua inclusão, não poderá ser consignado na Lei Orçamentária Anual − LOA.

IV. A Lei Orçamentária Anual − LOA consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras despesas.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a sua cronologia, as etapas das receitas públicas acontecem na seguinte ordem:

Para promover o atingimento das metas de resultado primário e nominal, diante da insuficiente realização da receita, a LRF prevê

O mecanismo de ajuste orçamentário destinado a corrigir distorções durante a execução do orçamento denomina-se crédito

Determinada entidade recebeu, em 20/12/X1, cinquenta computadores adquiridos por meio de licitação. Devido ao prazo insuficiente para atestar a adequação dos equipamentos recebidos, ao previsto no edital, essa despesa no exercício de X1 será

As receitas intraorçamentárias

Representa o detalhamento das categorias da receita orçamentária:

De acordo com a sua cronologia, as etapas das despesas públicas acontecem na seguinte ordem:

O Princípio do Equilíbrio Orçamentário

É uma característica do Orçamento Programa:

Representa o maior nível de classificação das ações do Governo:

Um determinado órgão público cancelou uma compra, pois os produtos recebidos não atenderam as especificações previstas no Edital de Licitação. Nesse caso, em função deste cancelamento, considerando os estágios da despesa pública

Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO estabelecer

Considere as seguintes transações realizadas pela Cia. Inglesa:

I. Recebeu em doação um terreno com restrições a serem cumpridas.

II. Emitiu novas ações com ágio.

III. Reconheceu variação cambial de controladas no exterior.

IV. Pagou dividendos anteriormente propostos e aprovados pela Cia.

V. Apurou lucro líquido no período.

VI. Aumentou o capital com Reservas de Lucros.

As transações que alteram o valor do Patrimônio Líquido da Cia. Inglesa são APENAS

A Cia. Colombiana S.A. incorreu, em 30/06/2014, em gastos relacionados com as seguintes transações:

I. Aquisição de 80% das ações da Cia. Argentina com o objetivo de diversificar sua atividade econômica.

II. Pagamento de um processo tributário que não estava provisionado no Balanço Patrimonial da Cia. Colombiana S.A.

III. Contratação e pagamento de uma apólice de seguro contra roubo com vigência de 12 meses.

IV. Aquisição de uma máquina especial para ser usada no processo produtivo.

Os gastos incorridos pela Cia. Colombiana S.A. nas transações I, II, III e IV foram reconhecidos, respectivamente, como