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Q586771 Direito Penal
Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte.

No concurso de pessoas, o auxílio prestado ao agente, quando não iniciada a execução do crime, é passível de punição.
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Q586770 Direito Penal
Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte.
Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal somente deverá cuidar da proteção dos bens mais relevantes e imprescindíveis à vida social.
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Q586769 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.
Os sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa restringem-se aos agentes públicos que concorram para a prática da conduta de improbidade perpetrada contra a administração ou a induzam.
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Q586768 Direito Administrativo
No que tange às organizações sociais e aos serviços sociais autônomos, julgue o item seguinte.

A qualificação de uma entidade como organização social resulta de critério discricionário do ministério competente para supervisionar ou regular a área de atividade correspondente ao objeto social.
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Q586767 Direito Administrativo
No que tange às organizações sociais e aos serviços sociais autônomos, julgue o item seguinte.

Embora não integrem a administração pública, os serviços sociais autônomos, ou pessoas de cooperação governamental, são pessoas jurídicas de direito público que produzem benefícios para grupos sociais ou categorias profissionais.

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Q586766 Direito Administrativo
Relativamente aos serviços públicos e à concessão e permissão de serviço público, julgue o item subsecutivo.

Classificam-se como indelegáveis aqueles serviços que só podem ser prestados diretamente pelo estado, de que são exemplos os serviços de defesa nacional e segurança pública.
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Q586765 Direito Administrativo
Relativamente aos serviços públicos e à concessão e permissão de serviço público, julgue o item subsecutivo.
Tanto a concessão como a permissão de serviço público têm a natureza de contrato de adesão; nesse sentido, são formalizadas por contrato administrativo e não dispensam licitação prévia.
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Q586764 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, referente ao poder de polícia.
O imóvel que determinado indivíduo, de forma deliberada, construir em área pública municipal sem o consentimento da administração estará sujeito à demolição, tendo o indivíduo direito líquido e certo apenas à retenção e à indenização, pelo município, de eventuais benfeitorias.
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Q586763 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item subsecutivo.

O ato mediante o qual a administração pública consente a utilização privativa de uso de bem público por um particular é ato unilateral e, como regra, discricionário e precário.
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Q586762 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item subsecutivo.
Um ato administrativo praticado por pessoa que não tenha competência para tal não poderá ser convalidado, pois, assim como os vícios de motivo e objeto, o vício de competência é insanável.
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Q586760 Legislação Estadual
Tendo em vista as disposições das leis complementares n.º 122/1994 e n.º 303/2005, ambas do estado do Rio Grande do Norte, julgue o item a seguir.
As normas da lei complementar estadual que rege o processo administrativo aplicam-se à administração pública direta estadual, mas não se estendem aos Poderes Legislativo e Judiciário.
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Q586759 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais.


Em regra, as normas que consubstanciam os direitos e as garantias fundamentais são de eficácia e aplicabilidade imediatas. Em razão disso, havendo conflito entre um direito fundamental e outro direito constitucionalmente previsto, o primeiro deverá prevalecer.
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Q586758 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais.

Comumente, confundem-se os princípios da legalidade e da reserva legal. O primeiro, contudo, é mais abrangente e representa o dever de submissão e respeito à lei. O segundo, por sua vez, consiste na imposição constitucional de que determinadas matérias sejam regulamentadas por lei formal.
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Q586757 Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF a respeito dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Limite de idade fixado, exclusivamente, no edital do concurso público não supre a exigência constitucional de que o requisito seja estabelecido em lei.

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Q586756 Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF a respeito dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. A pontuação dos títulos, entretanto, deve servir como critério de classificação do candidato, mas não como fator de aprovação ou de reprovação.
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Q586755 Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF a respeito dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se a atribuições de direção, chefia e assessoramento. Distinguem-se, entretanto, quanto aos requisitos de seus ocupantes: a função de confiança é destinada,  exclusivamente, a servidor de cargo efetivo; os cargos em comissão podem ser desempenhados por agentes públicos em caráter precário.


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Q586754 Estatística
Para k = 1, ..., 5, um modelo de regressão linear é dado por yk = axk + εk em que yk e xk representam, respectivamente, os valores da variável resposta e da variável regressora do k-ésimo elemento da amostra, e εk representa o erro aleatório. Os erros aleatórios ε1, ..., ε5 são independentes e identicamente distribuídos.
Cada erro εk segue uma distribuição normal com média zero e variância V.


Imagem associada para resolução da questão Imagem associada para resolução da questão julgue o item seguinte.


A estimativa de mínimos quadrados ordinários do coeficiente a é igual ou superior a 1.


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Q586753 Estatística
Para k = 1, ..., 5, um modelo de regressão linear é dado por yk = axk + εk em que yk e xk representam, respectivamente, os valores da variável resposta e da variável regressora do k-ésimo elemento da amostra, e εk representa o erro aleatório. Os erros aleatórios ε1,..., ε5 são independentes e identicamente distribuídos.
Cada erro εk segue uma distribuição normal com média zero e variância V.
Imagem associada para resolução da questãoImagem associada para resolução da questão  julgue o item seguinte.
A variável aleatória yk, para k = 1,..., 5, segue uma distribuição normal com variância V.
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Q586752 Estatística
Para k = 1, ..., 5, um modelo de regressão linear é dado por yk = axk + εk em que yk e xk representam, respectivamente, os valores da variável resposta e da variável regressora do k-ésimo elemento da amostra, e εk representa o erro aleatório. Os erros aleatórios ε1,..., ε5 são independentes e identicamente distribuídos.
Cada erro εk segue uma distribuição normal com média zero e variância V.
Imagem associada para resolução da questão Imagem associada para resolução da questão  julgue o item seguinte.

A estimativa da variância V é igual ou inferior a 1,5.
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Q586751 Estatística
A quantidade de recursos desperdiçados diariamente por uma empresa é representada por um indicador X. Um estudo mostrou que esse indicador é uma variável aleatória cuja densidade de probabilidade é expressa por f(x) =1/L , em que L é o parâmetro dessa distribuição e 0 < x < L.


Considerando que X1, X2,..., X10 representa uma amostra aleatória simples desse indicador, julgue o próximo item.

O estimador de máxima verossimilhança do parâmetro L é igual a 2X , em que Imagem associada para resolução da questãorepresenta a média amostral.
Alternativas
Respostas
261: E
262: C
263: E
264: C
265: E
266: C
267: C
268: E
269: C
270: E
271: E
272: E
273: C
274: C
275: C
276: C
277: E
278: C
279: C
280: E