Questões de Concurso Para tce-rj
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Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.
Nos crimes de falsidade documental, a prescrição só começa
a correr na data em que o fato tenha-se tornado conhecido.
Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.
Caracteriza o arrependimento eficaz aquele no qual o agente,
voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa até
o recebimento da denúncia.
No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.
O agente que se tenha apropriado de valor inferior a um salário
mínimo ao praticar o crime de peculato poderá ser beneficiado,
pelo juiz, com a aplicação do princípio da insignificância.
No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.
Chefe do Ministério Público estadual que ordenar aumento
de despesa total com pessoal nos últimos sessenta dias do seu
mandato poderá responder como sujeito ativo do crime
de aumento de despesa total com pessoal.
No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.
No crime de falsidade ideológica, a forma material do
documento é inalterada, sendo falso apenas o conteúdo
nele inserido.