Questões de Concurso Para tce-rj
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No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.
Indivíduo que patrocine diretamente interesse privado na
administração pública, dando causa à instauração de licitação,
cuja invalidação seja decretada pelo Poder Judiciário,
responderá pelo crime de advocacia administrativa, previsto
no Código Penal.
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
O tipo penal do crime de desacato é imputável a servidor
público no exercício de suas funções.
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
A oposição manifestada pelo indivíduo, mediante resistência
passiva, sem o uso da violência, contra ordem emanada por
autoridades policiais que pretendessem levá-lo à delegacia,
sem que houvesse flagrante, é suficiente para caracterizar
o delito de resistência.
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
Servidor público que, violando dever funcional, facilite
a prática de contrabando responderá como partícipe pela
prática desse crime.
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
O crime de concussão se consuma com a obtenção da
vantagem indevida pelo servidor público.