Questões de Concurso
Para tce-rj
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Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item.
O princípio da subsidiariedade da atuação estatal é
considerado princípio implícito do direito econômico.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Para que possa realizar a exploração direta de atividade
econômica, o Estado necessariamente deve atender aos
interesses da segurança nacional ou a relevante interesse
coletivo.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Uma das limitações da liberdade econômica estabelecidas
na CF é a possibilidade de a lei brasileira regular a remessa
de lucros.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A CF assegura a todos o livre exercício de qualquer
atividade econômica, independentemente de autorização dos
órgãos públicos, em qualquer caso.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A defesa do meio ambiente integra os princípios
constitucionais da ordem econômica.
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