Questões de Concurso Para tce-rj

Em relação às orientações para elaboração do Balanço Orçamentário, constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN, é correto afirmar que:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN, as demonstrações contábeis obrigatórias para as entidades do setor público devem ser divulgadas da seguinte forma:

Considerando que no município de Novas Regras houve arrecadação de receita tributária prevista, no montante de $2.000, concomitante ao fato gerador, analise os lançamentos a seguir:

I. D - Caixa (F)
    C - Impostos sobre o patrimônio e a renda/IPTU; natureza da informação: financeira;

II. D - Receita a realizar
    C - Receita realizada; natureza da informação: orçamentária;

III. D - Controle da disponibilidade de recursos;
     C - Execução da disponibilidade de recursos - disponibilidade por destinação de recursos; natureza da informação: controle;

Estão corretos somente os lançamentos:

Analise os lançamentos a seguir:

I. O lançamento D - Receita a realizar; C – Previsão inicial corresponde ao lançamento inicial da previsão da receita;

II. O lançamento D - Dotação Orçamentária; C – Crédito disponível corresponde ao lançamento da despesa fixada para o período;

III. O lançamento D - Créditos tributários a receber (P); C - Impostos sobre o patrimônio e a renda/IPTU corresponde ao reconhecimento, sob o enfoque patrimonial, do crédito tributário relativo ao IPTU (Variação patrimonial aumentativa e receita tributária por competência);

IV. O lançamento D - Caixa (F); C - Créditos tributários a receber (P) corresponde ao registro da arrecadação após o reconhecimento do fato gerador por competência.

Estão corretos os lançamentos:

No que tange aos conceitos de reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos intangíveis no âmbito das entidades do setor público, analise as afirmativas a seguir:

I. Um ativo intangível satisfaz o critério de identificação quando for separável e passível de negociação ou resultar de compromissos obrigatórios, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

II. Controlar um ativo significa, entre outras coisas, dizer que a entidade detém o poder de obter benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais gerados pelo recurso, independentemente da propriedade legal.

III. O reconhecimento inicial de um ativo intangível pode ocorrer de três formas: aquisição separada, geração interna e aquisição por meio de transações sem contraprestação. Porém o ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente não deve ser reconhecido como ativo.

IV. As fases de pesquisa e desenvolvimento de ativos intangíveis ensejam tratamentos contábeis diferenciados.

Estão corretas as afirmativas:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional, no módulo referente ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, define, dentre outros, o atributo FUNÇÃO das contas contábeis apresentadas no plano de contas, o qual se refere a:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Portaria STN nº 406/2011, inova em conceitos e procedimentos com vistas a adequar as atuais práticas contábeis do setor público no Brasil, que ainda necessitam de aperfeiçoamento para promover uma evidenciação efetiva das modificações ocorridas no patrimônio público. Dentre as alterações, cita-se a definição de sistemas e subsistemas contábeis. Sobre esse ponto, analise as afirmativas a seguir:

I. O sistema financeiro foi integrado ao sistema patrimonial, tendo em vista que no conceito de patrimônio estão incluídos fatos financeiros e não financeiros.

II. O sistema orçamentário, agora denominado subsistema orçamentário, continuará registrando fatos relativos ao planejamento e à execução orçamentária, de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964 para reconhecimento de receitas e despesas.

III. O subsistema de custos foi criado para atender às necessidades informacionais da contabilidade patrimonial em convergência aos padrões internacionais, embora tais informações já fossem previstas no Decreto-lei nº 200/1967 e na Lei Complementar nº 101/2000.

IV. O subsistema de compensação objetiva fazer o controle de informações relativas a alterações potenciais nos elementos patrimoniais e acordos, garantias e responsabilidades.

Estão corretas as afirmativas:

Em relação às orientações constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN, relativas aos procedimentos contábeis orçamentários, é INCORRETO afirmar que:

A partir dos conceitos de princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público, definidos pela Resolução CFC nº 1.111/2007 e das discussões teóricas em torno das características da contabilidade patrimonial e da contabilidade orçamentária, analise as alternativas:

I. A Contabilidade patrimonial tem como objetivo determinar o resultado econômico do exercício, pelo confronto entre variações ativas e passivas.

II. Tanto a contabilidade patrimonial como a orçamentária apresentam informações de valor preditivo, diferenciandose pela ênfase no curtos e longos prazos, respectivamente.

III. A contabilidade patrimonial gera informações dos elementos do patrimônio para fins de prestação de contas e cumprimento dos dispositivos requeridos para acompanhamento pelo Poder Legislativo.

IV. Tanto a contabilidade patrimonial como a orçamentária devem obedecer a três requisitos fundamentais: fidelidade à realidade operacional, obediência ao princípio de análise e estruturação em função da utilidade dos resultados.

Estão corretas somente as afirmativas:

A Cia. Destrócenes S.A. atua no ramo de transporte (terrestre e aéreo) de resíduos sólidos. Diariamente a empresa realiza a coleta da escórea em diversos locais do Brasil para transporte e depósito no aterro de Gramacho. Por atuar em uma atividade lucrativa, o Balanço Patrimonial da entidade acumula lucros constantemente, conforme demonstra o detalhamento do seu  Patrimônio Líquido em base comparativa trimestral:


Entretanto, com o fechamento do aterro de Gramacho, a Cia. Destrócenes SA acumulou prejuízos no 4º trimestre de 20X2. Isso porque suas atividades operacionais foram suspensas naquele período até que consiga autorização para entregar os dejetos que coleta no novo aterro sanitário de Seropédica. Uma vala especial já está sendo preparada nesse local para receber o material (que é altamente nocivo à saúde) e no 1º trimestre de 20X3 as operações da Cia Destrócenes SA serão retomadas, recuperando sua capacidade de acumular lucros.

É possível levantar mais de uma hipótese para explicar a variação nas contas do Patrimônio Líquido da entidade ao longo dos trimestres sob análise. Identifique a alternativa na qual as afirmativas (I), (II) e (III) apresentam, cada qual, a única transação capaz de gerar o efeito explicado:

A Cia. Passarei Nessa apresentou as seguintes informações no mês de junho de X1:

• Produziu 1.000 itens e o valor das matérias primas utilizadas totalizaram R$ 22.000,00;
• Vendeu 850 unidades por um valor total R$ 85.000,00 e para todas as vendas foi emitida nota fiscal;
• Os gastos com o pessoal de produção foram de R$ 10.000,00;
• Os gastos com o pessoal de vendas foram de R$ 5.000,00;
• As vendas da Cia são na modalidade CIF, ou seja, são de responsabilidade da própria Cia, até que o cliente receba a mercadoria;
• Os gastos com fretes de venda foram de R$ 5.000,00; Os auditores, ao analisarem as informações do mês, constataram que 50 unidades vendidas ainda estavam sendo transportadas para os clientes.

Com base no exposto, o saldo do lucro bruto na Demonstração de Resultados do Exercício (DRE) corresponde a:

Um Auditor do Estado leu uma reportagem em que eram comparadas as 10 maiores empresas brasileiras do setor de produtos lácteos, considerando o volume de litros de leite coletado. Ao verificar no sistema de recolhimento de tributos, identificou que a segunda maior empresa na reportagem era a décima em recolhimento de tributos. A empresa alegou os seguintes fatos para se justificar ao Auditor:

I. As vendas da empresa são majoritariamente para recebimento no longo prazo e, portanto, reconhece a receita dessas vendas na sua demonstração de resultado apenas quando seus clientes liquidam os respectivos recebíveis.

II. A principal máquina de produção possui vida útil de 5 anos, depreciada com uma taxa de 20% ao ano. Logo, todos os outros itens que compõem o imobilizado da empresa são depreciados com a mesma taxa.

III. Uma parte dos produtos, em torno de 10%, são vendidos para a família do proprietário da empresa em condições normais de mercado, mas sem pagar comissão a vendedores.

IV. Por orientação jurídica a empresa parou de pagar os impostos PIS e Cofins. Como o processo está sendo julgado em primeira instância, a empresa não constituiu nenhuma provisão por considerar que os tributos são indevidos. O advogado considera a perda como possível.

Conforme o exposto acima, divergem das práticas contábeis aceitas no Brasil somente:

Entre as diferentes situações abaixo, aquela que acarreta um aumento no Patrimônio Líquido é:

No mês de agosto de 2012 a Cia. Trevas iniciou suas atividades. No dia 31 de agosto ela apresentou em sua conta de estoques as seguintes movimentações:

• dia 5: aquisição de 10 mercadorias por R$ 10,00 cada;
• dia 8: aquisição de 6 mercadorias por R$ 8,00 cada;
• dia 14: venda de 10 mercadorias por R$ 20,00 cada;
• dia 17: aquisição de 12 mercadorias por R$ 7,00 cada;
• dia 25: venda de 11 mercadorias por R$ 19,00 cada.

Considerando-se exclusivamente as informações disponíveis, o sistema de avaliação de estoque que apresenta o maior saldo de mercadorias ao final do mês é:

A Cia. Raio Relâmpago adquiriu no dia 1° de julho uma máquina por R$ 100.000,00 e com uma vida útil de 25 mil unidades produzidas. Para deixar a máquina em condições de funcionamento, houve gastos com mão de obra no valor de R$ 20.000. O trabalho foi concluído no dia 1° de outubro. Devido a uma falta de matéria-prima, a máquina só entrou em operação no dia 1° de dezembro, produzindo ao longo desse mês, 250 unidades. Considerando-se apenas essas informações, em 31 de dezembro a despesa com depreciação relativa a essa máquina foi de:

A Cia. COURO S.A. foi constituída em 30 de dezembro de 2012 com R$ 5.000.000,00 em ativos, sendo que o recurso para parte desse investimento (R$ 3.500.000,00) foi captado junto ao Banco Carioca de Desenvolvimento (BCDS) e o restante através de capital próprio. Para alcançar seu objetivo de ser a maior empresa do mundo na atividade de comércio de biquínis, a empresa irá realizar uma Oferta Pública de Ações (OPA) em 2013. A receita bruta prevista para 2013 é de R$500.000.000,00. Entretanto, as providências para concretizar a OPA serão tomadas apenas após o carnaval. Sabendo que 100% do capital da empresa pertencem à família do empresário Xeik Odal Iska, para o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, no que se refere às demonstrações financeiras previstas na Lei Societária brasileira, a empresa deverá:

Após longa negociação, o Laboratório Tupiniquim SA (com larga experiência na produção de vacinas para a bactéria Sai correndus, cuja variante brasileira foi causadora da recente epidemia de Coopersite) adquiriu um projeto em desenvolvimento dos Laboratórios Shaigrippen, com resultados animadores para exterminação da variante brasileira da bactéria Suadourus. O projeto está na fase final de testes e a vacina já foi aprovada para ser comercializada. No plano da contabilidade, essa operação no Laboratório Tupiniquim SA. deve ser contabilizada

O registro dos atos e fatos contábeis tem início com a escrituração contábil, que pode ocorrer com lançamentos simultâneos em uma ou mais contas no livro diário, de modo que o total de débitos seja igual ao total de créditos. Além disso, o registro deve ser escriturado de forma a demonstrar corretamente a origem a aplicação dos recursos. Dessa forma, identifique o lançamento que foi realizado corretamente:

Com a convergência das normas contábeis brasileiras para as normas internacionais de contabilidade, sabe-se que as práticas contábeis locais foram sensivelmente modificadas. Quanto às funções e ao funcionamento das contas, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que reúne apenas fatos contábeis que, quando reconhecidos, causam variação (positiva ou negativa) na situação líquida da entidade: