Questões de Concurso Para tce-pe
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Com relação à evolução da administração pública, julgue o item subsequente.
A CF, além de ampliar direitos e garantias individuais
e sociais, flexibilizou a gestão da máquina pública, por meio
de determinações que livram a administração indireta dos
procedimentos que deviam ser seguidos pela administração
direta.
Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Segundo a CF, Ministério Público que atue junto ao TCU ou
junto ao tribunal de contas estadual integrará, respectivamente,
o Ministério Público da União ou o Ministério Público do
estado em questão.
Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Emenda à CF reconheceu à defensoria pública a independência
funcional.
Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Aos procuradores do estado, assim como aos membros das
defensorias públicas, é garantida, institucionalmente, a
inamovibilidade.
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.
Em caso de crime de responsabilidade, caberá à assembleia
legislativa local processar e julgar membros do tribunal de
contas estadual, desde que a Constituição do estado assim
determine.