Questões de Concurso Para tce-pe
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Q1226681
Direito Constitucional
O mandado de segurança, o mandado de injunção e o habeas data são instrumentos de controle de garantias constitucionais. Com relação a tais instrumentos, julgue o item a seguir.
Segundo jurisprudência do STF, a prova do anterior indeferimento do pedido de informação de dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável para que se concretize o interesse de agir no habeas data.
Segundo jurisprudência do STF, a prova do anterior indeferimento do pedido de informação de dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável para que se concretize o interesse de agir no habeas data.
Q1220998
Direito Administrativo
No referente às finanças e à administração pública, julgue o seguinte item.
De acordo com o modelo estabelecido na Constituição da República, as autarquias somente podem ser criadas por lei ordinária ou, no caso dos estados-membros, por decreto do governador do estado, desde que haja lei estadual anterior que assim lho autorize.
De acordo com o modelo estabelecido na Constituição da República, as autarquias somente podem ser criadas por lei ordinária ou, no caso dos estados-membros, por decreto do governador do estado, desde que haja lei estadual anterior que assim lho autorize.
Q1214266
Saúde Pública
Os indicadores e dados básicos para a saúde no Brasil da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA), divulgados em 2003, apresentam dados demográficos e socioeconômicos de 2002 e de mortalidade referentes ao ano de 2001. Acerca desses dados, julgue o item seguinte.
A taxa de fecundidade total, igual a 2,2 nascidos vivos por mulher, está em decréscimo no país.
A taxa de fecundidade total, igual a 2,2 nascidos vivos por mulher, está em decréscimo no país.
Q1214212
Saúde Pública
Os indicadores e dados básicos para a saúde no Brasil da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA), divulgados em 2003, apresentam dados demográficos e socioeconômicos de 2002 e de mortalidade referentes ao ano de 2001. Acerca desses dados, julgue o item seguinte.
As doenças do aparelho circulatório são a principal causa de morte no Brasil.
As doenças do aparelho circulatório são a principal causa de morte no Brasil.
Q1214199
Direito Financeiro
Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei
orçamentária anual, julgue o item subseqüente.
Apesar do princípio da não-vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, uma parcela da arrecadação dos impostos é destinada à saúde.
Apesar do princípio da não-vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, uma parcela da arrecadação dos impostos é destinada à saúde.
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