Questões de Concurso Para tce-al

Segundo a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que rege as Sociedades por Ações, os saldos das reservas de lucros, constituídas com a destinação de uma parcela dos lucros apurados nos exercícios, têm um limite máximo, que deve ser respeitado legalmente. Ao atingir esse limite máximo, a assembleia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. De acordo com essas informações, após contabilizar a distribuição do lucro, em moeda corrente, o contabilista apurou os seguintes saldos no grupo do Patrimônio Líquido da entidade:

• capital social - R$ 3.000.000,00;

• reserva para contingências - R$ 410.000,00;

• reserva de lucros a realizar - R$ 500.000,00;

• reserva de retenção de lucros - R$ 2.625.000,00;

• reserva estatutária - R$ 450.000,00;

• reserva legal - R$ 585.000,00;

• reserva para incentivos fiscais - R$ 100.000,00.

Partindo das informações acima, recebidas pela contabilidade, e de acordo com as exigências da Lei das Sociedades por Ações sobre o limite máximo permitido para a retenção do montante de lucros nas contas das reservas de lucros, assinale a alternativa que indica o valor que ultrapassa esse limite legal, em reais.

A companhia de Calçados Todo Bom efetua a apuração de seus resultados a cada ano. Em 2021, apresentou os seguintes saldos:

• faturamento bruto - R$ 423.000,00;

• juros recebidos - R$ 40.000,00;

• ICMS sobre vendas - R$ 81.000,00;

• IPI sobre vendas - R$ 43.000,00;

• ganho na alienação de imóveis - R$ 89.000,00;

• custo das mercadorias vendidas - R$ 216.000,00;

• despesas com vendas - R$ 42.000,00;

• despesas tributárias R$ 25.000,00;

• devoluções sobre vendas - R$ 38.000,00;

• juros pagos - R$ 65.000,00.

Com base nos valores acima é correto afirmar que o lucro bruto foi de  

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Dadas as afirmativas sobre despesas orçamentárias,

I. Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.

II. Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em ordinária e vinculada.

III. O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.

IV. Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Exige-se que o auditor identifique e avalie os riscos de distorção relevantes nas demonstrações contábeis decorrentes de fraude, e que planeje e implemente respostas apropriadas para os riscos avaliados, de acordo com a NBC TA 240 – Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

As informações usadas para identificar os riscos de distorção relevantes nas demonstrações contábeis do grupo devido à fraude podem incluir:

O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período. Dadas as afirmativas,

I. Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual; o Estado é mero depositário desses recursos.

II. As restituições dos recursos financeiros, frutos de ingressos extraorçamentários, que constituem passivos exigíveis, estão sujeitas à autorização legislativa.

III. Em regra, operações de crédito classificam-se como receita orçamentária. Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são uma exceção à regra dessas operações.

IV. As Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) estarão proibidas no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas sobre as classificações da receita orçamentária,

I. Com a classificação conforme a categoria econômica, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos, têm-se as receitas ordinárias e as receitas extraordinárias.

II. Na estrutura da codificação das naturezas de receita em vigor para a União, o código numérico tem oito dígitos, cujas três primeiras posições ordinais significam categoria econômica, origem e espécie, nessa ordem.

III. A estrutura da codificação das naturezas de receitas possibilita a gestão das receitas orçamentárias, sem possibilitar, no entanto, a associação entre a receita principal com aquelas dela originadas, como multas e juros, por exemplo.

IV. A arrecadação das receitas, no escopo da atual codificação das naturezas de receita, ocorre de forma concatenada e sequencial no tempo, condicionando algumas receitas à existência de um fato gerador inicial; é o caso da dívida ativa, por exemplo.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dados os instrumentos que preveem o Plano Plurianual,

I. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

II. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

III. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

IV. Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

verifica-se que está(ão) correto(s)