Questões de Concurso Para ancine

Because we live next door to the United States of America and share some of their programming and commercials, most1 moviegoers in Ontario are probably more familiar with the American system than our home-grown one. However, our systems are very different.   Films and trailers are classified in the United States of America by the Rating Board of the Motion Picture Association4 of America (MPAA), located in Los Angeles.  This industry-sponsored Rating Board consists of 13 members who serve for varying periods of time.  There are no special qualifications for Board membership except for having a shared parenthood experience, an intelligent maturity, and an ability to put themselves in the role of most American parents. The Board is funded7 through fees charged to producers and distributors for the ratings of their films.   The MPAA Rating Board members, like those of the Ontario Film Review Board (OFRB), do not classify movies on personal judgements of quality.  Their judgements are based on specific guidelines in areas including theme, violence, language,10 nudity, sexuality, drug use, and others.  Like the OFRB, they consider the film in its entirety, and take context into account in classification decisions.    The first main area of difference between the Ontario classification system and the American one is that the OFRB is a13 government body established by statute that requires distributors to submit their films for classification.  In the United States of America, the rating system is a voluntary one that is administered by the movie industry through the MPAA.
Internet: <http://www.ofrb.gov.on.ca/english/page14.htm> (with adaptations).
Based on the text above, judge the following items.
Whereas the OFRB is a public institution, the American Rating System is private.

Pedro é servidor público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990. Ana, esposa de Pedro, é médica da iniciativa privada. Ana ganhou uma bolsa de 2 anos para fazer especialização em cirurgia plástica na Inglaterra. Pedro quer acompanhá-la e, para isso, solicitou licença do serviço público.  Com base nessa situação hipotética e no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subseqüente.
A licença prevista na lei para o afastamento de Pedro é sem remuneração.

Em relação às práticas anticompetitivas e anticoncorrenciais, julgue o  item  que se segue.

A discriminação de preços de primeiro grau ocorre quando o preço por unidade depende do número de unidades adquiridas pelo consumidor.

Em relação às práticas anticompetitivas e anticoncorrenciais, julgue o  item  que se segue.

Pressupõe-se, nos acordos horizontais, que a concorrência, ainda que lícita, prejudica os concorrentes.

Em relação às práticas anticompetitivas e anticoncorrenciais, julgue o  item que se segue.

Não caracteriza prática anticompetitiva a situação em que o empresário, mesmo fixando o preço mínimo de revenda, estimula a concorrência entre os vendedores por meio da concessão de incentivos ao consumidor.

Acerca de instituições e práticas relacionadas às atividades concorrenciais, julgue o  próximo  item.

Quanto maior for o valor da elasticidade-preço cruzada da demanda, maior será a probabilidade de os bens ou serviços fazerem parte do mesmo mercado.

Acerca de instituições e práticas relacionadas às atividades concorrenciais, julgue o  próximo  item.

A lei antitruste torna ilegal a instituição do poder de mercado.

Acerca de instituições e práticas relacionadas às atividades concorrenciais, julgue o  próximo  item.

O controle dos atos de concentração deve ocorrer previamente, devido às dificuldades práticas da reversão dos atos já consumados.

Acerca de instituições e práticas relacionadas às atividades concorrenciais, julgue o  próximo  item.

Nos atos de concentração verticais, o objeto de interesse das autoridades antitruste é focado nas situações que envolvem empresas concorrentes em um mesmo mercado geográfico.

Acerca de formas de regulação, julgue o  seguinte  item.

Considerando-se as dificuldades encontradas pelo regulador para estimar as funções custo e demanda da empresa, é racional a imposição, pelo regulador, da regulação por taxa de retorno.

Acerca de formas de regulação, julgue o  seguinte item.

O método de regulação por preço-teto (price cap) aumenta os riscos e os custos da ação regulatória.

Acerca de formas de regulação, julgue o  seguinte  item.

O efeito Averch-Jonhson (AJ) postula que a agência reguladora, ao estabelecer a taxa de retorno (TR) adequada para a firma, tende a estabelecer um valor para a TR acima do valor de mercado.

Em um modelo de ações ocultas, encontram-se disponíveis ao agente três possibilidades de ações: a₁, a₂ e a₃. Dessas ações, são possíveis unicamente dois resultados (payoffs): π_H = 10 e π_L = 0. As probabilidades relacionadas aos resultados são condicionadas ao nível de esforço do agente, de modo que P ( π_H | a₁ ) = 2/3, P( π_H | a ₂ ) = 1/2 e P( π_H | a ₃ ) = 1/3. As funções custos do agente, relacionadas às suas ações, são: c(a1) = 5/3,c(a₂) = 8/5, c(a₃) = 4/3. A função utilidade do principal é u(w) = √w, e a sua utilidade reserva é u = 0, sendo w o salário pago ao agente.

A respeito desse modelo do principal-agente, julgue o  item  que se segue.

O salário ótimo pago ao agente quando o esforço é observável é igual a w = 25/9.

Em um modelo de ações ocultas, encontram-se disponíveis ao agente três possibilidades de ações: a₁, a₂ e a₃. Dessas ações, são possíveis unicamente dois resultados (payoffs): π_H = 10 e π_L = 0. As probabilidades relacionadas aos resultados são condicionadas ao nível de esforço do agente, de modo que P ( π_H | a₁ ) = 2/3, P( π_H | a ₂ ) = 1/2 e P( π_H | a ₃ ) = 1/3. As funções custos do agente, relacionadas às suas ações, são: c(a1) = 5/3,c(a₂) = 8/5, c(a₃) = 4/3. A função utilidade do principal é u(w) = √w, e a sua utilidade reserva é u = 0, sendo w o salário pago ao agente.

A respeito desse modelo do principal-agente, julgue o  item  que se segue.

Quando as ações dos agentes não forem observáveis, o salário ótimo pago pelo principal será w_H = 4 e w_L = 1.

Em um modelo de ações ocultas, encontram-se disponíveis ao agente três possibilidades de ações: a₁, a₂ e a₃. Dessas ações, são possíveis unicamente dois resultados (payoffs): π_H = 10 e π_L = 0. As probabilidades relacionadas aos resultados são condicionadas ao nível de esforço do agente, de modo que P ( π_H | a₁ ) = 2/3, P( π_H | a ₂ ) = 1/2 e P( π_H | a ₃ ) = 1/3. As funções custos do agente, relacionadas às suas ações, são: c(a1) = 5/3,c(a₂) = 8/5, c(a₃) = 4/3. A função utilidade do principal é u(w) = √w, e a sua utilidade reserva é u = 0, sendo w o salário pago ao agente.

A respeito desse modelo do principal-agente, julgue o  item que se segue.

Quando o esforço for observável, o agente realizará a ação a = a₃.

Com referência à organização político-administrativa, à administração pública, aos servidores públicos e à cultura e comunicação, julgue o  item  a seguir.

A CF dispõe que os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, os quais terão personalidade jurídica própria, cujas decisões passam a se tornar obrigatórias, o que implica uma limitação da autonomia municipal.

Com referência à organização político-administrativa, à administração pública, aos servidores públicos e à cultura e comunicação, julgue o  item a seguir.

O princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto na CF, pode ser utilizado para prevenir ameaça de lesão a direito, por meio da censura prévia, com o intuito de evitar eventuais danos à imagem e à honra dos cidadãos, sem que isso caracterize cerceamento do direito à liberdade de imprensa.

A respeito dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais, julgue o  item  seguinte.

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente a prevalência dos direitos humanos como sendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A respeito dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais, julgue o  item  seguinte.

Se um servidor público, em procedimento administrativo disciplinar instaurado pela autoridade competente, para apurar denúncia de cometimento de ilegalidade no desempenho de suas funções, optar por exercer sua impugnação apenas com suas próprias justificativas, por meio de autodefesa, ausência de defesa técnica por meio de advogado, nesse caso, não afrontará o postulado constitucional da ampla defesa.

A respeito dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais, julgue o  item  seguinte.

Se uma agência reguladora indeferir administrativamente, de forma errônea, o pleito legítimo de um servidor relativo à sua progressão na carreira, será possível a esse servidor alcançar a referida pretensão por meio de impetração de mandado de segurança para reaver todos os efeitos financeiros pretéritos daí advindos.