Questões de Concurso Para ancine

Com base na Lei n.º 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, julgue os itens seguintes.

Nos canais de espaço qualificado, devem-se destinar, no mínimo, quinze horas semanais dos conteúdos veiculados no horário nobre às produções brasileiras e metade desse período de tempo às produções de produtoras brasileiras independentes.

Com base na Lei n.º 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, julgue os itens seguintes.

O serviço de acesso condicionado, um serviço de telecomunicações de interesse coletivo prestado no regime privado, tem sua recepção condicionada à contratação remunerada por assinantes.

Com base na Lei n.º 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, julgue os itens seguintes.

Espaço qualificado é o espaço total do canal de programação que se compõe de telenovelas, seriados, eventos esportivos, reality shows, telenovelas, televendas, animações, documentários, publicidades, conteúdos jornalísticos, programas de auditório, conteúdos religiosos e propagandas políticas obrigatórias

No que se refere à requisição de emissão do certificado de produto brasileiro (CPB) à obra audiovisual, julgue os itens a seguir.

O CPB pode ser requerido apenas por pessoa jurídica registrada previamente na ANCINE

No que se refere à requisição de emissão do certificado de produto brasileiro (CPB) à obra audiovisual, julgue os itens a seguir.

O requerente de CPB também pode comprovar a realização de obra por meio da apresentação de cópia da obra em tecnologia óptica como DVD ou blueray ou de cópia da nota fiscal da primeira cópia emitida pelo laboratório de imagem.