Questões de Concurso Para ans
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A remoção de ofício de um servidor como meio de punição caracteriza desvio de finalidade do ato administrativo.
Ao celebrar com um particular um contrato de abertura de conta corrente, a Caixa Econômica Federal pratica um ato administrativo.
Enquanto não for decretada a invalidade de um ato administrativo pela administração pública ou pelo Poder Judiciário, o referido ato produzirá normalmente seus efeitos, ainda que apresente vícios aparentes.
A PETROBRAS é exemplo de sociedade de economia mista.
As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta e podem ser criadas para a exploração de atividade econômica.