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Q436499 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

O direito fundamental à razoável duração do processo só pode ser exigido no âmbito judicial.
Alternativas
Q436498 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
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Q436497 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

A lei que alterar o processo eleitoral deverá entrar em vigor na data de sua publicação, não se aplicando os seus dispositivos à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.
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Q436496 Direito Administrativo
No tocante ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.

A análise da prestação de contas de uma autarquia federal pelo Tribunal de Contas da União é exemplo de controle posterior e externo.
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Q436495 Direito Administrativo
No tocante ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.

O controle administrativo exercido com base na hierarquia denomina-se supervisão ministerial.
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Q436491 Direito Constitucional
A respeito dos agentes públicos, julgue o próximo item.

Os cargos em comissão, criados por lei, destinam-se somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
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Q436490 Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, julgue o próximo item.

Um dos requisitos de acessibilidade aos cargos públicos é a nacionalidade brasileira, não sendo permitida, portanto, aos estrangeiros a ocupação de cargo na administração pública.
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Q436489 Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

A sanção do presidente da República é qualificada como ato administrativo em sentido estrito, ou seja, é uma manifestação de vontade da administração pública no exercício de prerrogativas públicas, cujo fim imediato é a produção de efeitos jurídicos determinados.
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Q436488 Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

A competência, um dos requisitos do ato administrativo, é intransferível, sendo vedada a sua delegação.
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Q436487 Direito Administrativo
Acerca da organização da administração pública, julgue o item seguinte.

As entidades administrativas, como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras de autonomia política e financeira e de autorregulação.
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Q436486 Direito Administrativo
Acerca da organização da administração pública, julgue o item seguinte.

Para a criação de entidades da administração indireta, como sociedades de economia mista, empresas públicas e organizações sociais, é necessária a edição de lei formal pelo Poder Legislativo.
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Q436484 Arquivologia
No que diz respeito à gestão de documentos, julgue o próximo item.

O acesso à informação independe, para sua eficácia, da aplicação do programa de gestão de documentos.
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Q436483 Arquivologia
No que diz respeito à gestão de documentos, julgue o próximo item.

Para preservar os documentos considerados de valor permanente, é importante produzi-los em papel com pH neutro e sem elementos metálicos.
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Q436482 Arquivologia
No que diz respeito à gestão de documentos, julgue o próximo item.

Os prazos de guarda nos arquivos corrente e intermediário contidos na tabela de temporalidade resultam da identificação do valor primário nos documentos de arquivo.
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Q436481 Arquivologia
No que diz respeito à gestão de documentos, julgue o próximo item.

A classificação de documentos de arquivo é feita em instituições públicas ou privadas, com base em um instrumento universal de classificação.
Alternativas
Q436480 Arquivologia
No que diz respeito à gestão de documentos, julgue o próximo item.

A sequência adequada para a organização do documento de arquivo é o arquivamento, a ordenação e a classificação.
Alternativas
Q436479 Arquivologia
No que diz respeito à gestão de documentos, julgue o próximo item.

O documento de arquivo é classificado como recebido ou produzido, de acordo com seu estado de transmissão.
Alternativas
Q436478 Arquivologia
No que diz respeito à gestão de documentos, julgue o próximo item.

Um documento de arquivo enviado à ANTAQ deve ser distribuído ao setor de protocolo, onde recebe um despacho, e, em seguida, é encaminhado ao destinatário.
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Q436477 Arquivologia
Julgue o item que se segue, a respeito de arquivologia.

Em uma situação prática, o princípio de respeito aos fundos, é utilizado para se estabelecer a destinação final dos documentos, ou seja, se eles devem ser eliminados ou guardados permanentemente.
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Q436476 Arquivologia
Julgue o item que se segue, a respeito de arquivologia.

Ainda que tenham surgido novos suportes documentais, principalmente os documentos natodigitais, o conceito de arquivo mantém-se inalterado.
Alternativas
Respostas
541: E
542: E
543: C
544: C
545: E
546: C
547: E
548: E
549: E
550: E
551: E
552: E
553: C
554: C
555: E
556: E
557: E
558: E
559: E
560: C