Questões de Concurso
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Os direitos e deveres do concessionário incluem a captação, a aplicação e a gestão dos recursos financeiros, dada a importância que esses processos têm para a qualidade da prestação do serviço público.
Caso um serviço não seja prestado de forma adequada, segundo critérios e indicadores de qualidade definidos, poderá ser declarada a caducidade da concessão pelo poder concedente.
As características essenciais de um contrato de concessão incluem o objeto, o prazo da concessão e os critérios para revisão das tarifas. Por outro lado, os direitos e deveres dos usuários para obtenção e utilização do serviço não são considerados essenciais nesse tipo de contrato.
Desestatização pode ser considerada como a transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços públicos.
A livre distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo é assegurada pelas disposições da intervenção no domínio econômico, exceto no que tange à fixação de preços, por representar congelamento arbitrário exercido pelo Estado.
A ANTAQ fiscaliza as atividades desenvolvidas pelas administrações dos portos organizados; entretanto, as arrendatárias de instalações portuárias não são foco dessa supervisão
Os princípios regulatórios de gerenciamento dos transportes aquaviários incluem a preservação do interesse nacional e a proteção dos usuários quanto à qualidade e à oferta desses serviços.
Uma autarquia federal deverá reter o imposto sobre serviços de qualquer natureza quando efetuar pagamento por serviço de transporte terrestre proveniente de outro país com passagem por trecho intermunicipal no Brasil.
A ANTAQ deverá efetuar a retenção do imposto de renda, da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuar para empresa pública municipal pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.
Não serão retidos os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições nos pagamentos efetuados às sociedades simples, em relação às próprias receitas dessas sociedades.
Considere que a ANTAQ tenha efetuado pagamento com atraso para uma fundação de direito privado instituída e mantida pelo poder público para a prestação de serviços. Nesse caso, a retenção da COFINS deverá incidir sobre o valor da nota fiscal, incluídos os juros e multas por atraso no pagamento.
Haverá retenção da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos efetuados pela ANTAQ na aquisição de bens imóveis pertencentes ao ativo não circulante da empresa vendedora.
Os impostos sobre a propriedade de veículos automotores, conforme jurisprudência do STF, incidem sobre a propriedade de aeronaves e embarcações.
Custos variáveis que se comportam de modo escalonado mantêm-se constantes em amplas faixas de atividade, mas aumentam ou diminuem quando ocorrem variações razoavelmente grandes no nível de atividade.
A finalidade do orçamento de caixa é estimar as necessidades de caixa que a empresa vier a ter no curto prazo ou no longo prazo.
A análise de custo-volume-lucro é uma ferramenta gerencial utilizada para identificar a combinação mais favorável de custos variáveis, custos fixos, preço de venda, volume de vendas e mix de venda para o aumento da rentabilidade da empresa
O preço de transferência é cobrado quando um segmento da companhia fornece bens ou serviços a outro segmento da mesma companhia, portanto não se deve estabelecer o preço de transferência com base nos preços praticados em um mercado aberto.
Aumentar o preço unitário de venda e manter constantes as demais variáveis, diminui o ponto de equilíbrio operacional.
Com base na estimativa de fluxo de caixa de uma indústria, mostrada na tabela abaixo, é correto afirmar que, se a taxa de retorno mínimo exigido for igual a 10%, o valor presente líquido do fluxo de caixa será inferior a R$ 1.200.000.
ano 0 ano 1 ano 2 ano 3 ano 4 ano 5 saída de recursos 1.000.000 entrada de recursos 300.000 300.000 500.000 500.000 600.000
Considerando os dados da tabela acima, relativos à análise dos índices de lucratividade de dois projetos mutuamente excludentes, julgue o item abaixo.
Caso se pretenda selecionar um dos projetos, utilizando-se, como critério de escolha, apenas o índice de lucratividade, deve-se optar pelo projeto A.