Questões de Concurso Para mpe-rj
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Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Acerca do procedimento para emancipação, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética narrada, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o juiz deverá proferir julgamento