Questões de Concurso Para mpe-rj
Foram encontradas 1.652 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O Código de Processo Penal disciplina o tema, trazendo previsões gerais e regras próprias para as provas em espécie.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Intimado da decisão, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o promotor de justiça poderá apresentar recurso de agravo, que:
Considerando apenas as informações expostas, o Procurador de Justiça, ao ser intimado do teor do acórdão, poderá apresentar:
Com base nas previsões do Código de Processo Penal, existem formalidades legais que devem ser observadas pelo Promotor de Justiça no momento de apresentar a inicial acusatória.
A denúncia deverá conter:
Considerando apenas as informações narradas, terá atribuição para oferecimento da denúncia de todos os crimes conexos pelos quais Renato foi indiciado, o promotor de justiça da comarca de: