Questões de Concurso Para epe
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I - A incidência do imposto independe do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrati- vas relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis.
II - A incidência do imposto depende da destinação dos serviços.
III - A incidência do imposto depende da existência de estabelecimento ?xo.
É correto APENAS o que se afirma em:
Nesse enfoque, tais custos de oportunidade, por sua natureza, devem ser considerados custos.