Questões de Concurso Para prefeitura de cataguases - mg

Com relação à Terapia Ocupacional, analise as afirmativas a seguir:

I. Sofreu influência do Movimento de Artes e Ofício (MAO).
II. É baseada na Ideologia do Tratamento Moral.
III. As intervenções se diferenciam pelos instrumentos/ferramentas de trabalho adotadas como recursos terapêuticos.


Assinale

Com base na Portaria 336/2002 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos a serem realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), analise as afirmativas a seguir:


I. Somente os serviços de natureza jurídica pública poderão executar as atribuições de supervisão e de regulação da rede de serviços de saúde mental.


II. Os Centros de Atenção Psicossocial só poderão funcionar em área física dependente de uma estrutura hospitalar.


III. O CAPS ad II é o serviço de atenção psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, com capacidade operacional para atendimento em municípios com população superior a 300.000 habitantes.


Assinale

O aquecimento global é um fenômeno natural que envolve a elevação da temperatura média global da atmosfera e dos oceanos. Esse fenômeno resulta do acúmulo de gases do efeito estufa na atmosfera, que impede a dissipação do calor emitido pelo Sol, retendo-o na superfície terrestre e contribuindo para o aumento da temperatura média do planeta. Por outro lado, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um dos instrumentos de flexibilização estabelecidos pelo Protocolo de Quioto com o objetivo de facilitar o alcance das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa definidas para os países que o ratificaram. Considerando o aquecimento global e o MDL, analise as afirmativas a seguir:


I. A proposta do MDL, descrita no Art. 12 do Protocolo, consiste em que cada tonelada de CO2 equivalente (tCO2e) que deixar de ser emitida ou for retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento poderá ser negociada no mercado mundial, criando novo atrativo para a redução das emissões globais.


II. Com o MDL, as empresas que não desejarem diminuir suas emissões, em contrapartida, não poderão comprar Reduções Certificadas de Emissões(RCEs) dos países em desenvolvimento, que tenham gerado projetos redutores de emissão de gases de efeito estufa (GEE), para usar esses certificados para cumprir suas obrigações, mesmo que o uso desse mecanismo não esteja limitado a uma parcela de seus compromissos de redução.


III. O Protocolo de Quioto estabelece que, os países desenvolvidos com metas de redução de emissões, devem fixar suas metas para redução de gases de efeito estufa junto aos principais emissores dentro de seus territórios, de acordo com a meta que lhes foi atribuída pelo Protocolo e, posteriormente, distribuída pelo governo local por meio de seu plano nacional de alocação de emissões.


Assinale

A Lei 10.165/2000 alterou a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Essa Lei propôs uma nova redação para diversos temas da Política Nacional do Meio Ambiente e acrescentou os anexos VIII e IX, que determinam as atividades potencialmente poluidoras, suas categorias, descrições, portes e as taxas trimestrais referentes a cada atividade.

A Lei 10.165/2000 instituiu, ainda, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), um tributo obrigatório a ser pago trimestralmente pelas empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. O valor da TCFA varia e é calculado com base no potencial poluidor e utilizador de recursos naturais (PPGU) da atividade e no porte econômico da empresa, e sua regulamentação se deu por meio da Instrução Normativa 17/2011 estabelecida pelo

O Programa Mais Ambiente, nome dado ao Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, cujo objetivo foi promover e apoiar a regularização ambiental de imóveis, foi estabelecido pelo Decreto 7.029/2009 e revogado pelo Decreto 7.830/12. No entanto, o Decreto 8.235/14 estabeleceu as normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) dos Estados e do Distrito Federal, de que tratava o Decreto 7.830/12, e instituiu o Programa Mais Ambiente Brasil. Considerando o que cita o Decreto 8.235/14, sobre o Programa Mais Ambiente Brasil, é incorreto afirmar que