Questões de Concurso Para prefeitura de contagem - mg

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Q1140002
Direito do Trabalho Terceirização no Direito do Trabalho , Das relações laborais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |
Q1140002 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas a seguir, referentes à terceirização.


I. A lei, superando entendimento consolidado do TST, autoriza que o contrato de trabalho temporário verse sobre o desenvolvimento de atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.

II. Segundo expressa disposição legal, qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.

III. Não respondem solidariamente os entes integrantes da Administração Pública direta caso evidenciada a sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais da prestadora de serviço como empregadora.

IV. Conforme jurisprudência do TST, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta.


Nesse contexto, pode-se afirmar:

Alternativas
Q1140001
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |
Q1140001 Direito do Trabalho
Relativamente à negociação coletiva trabalhista, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1140000
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho , Direito do Trabalho ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |
Q1140000 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa incorreta referente aos princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho.
Alternativas
Q1139999
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Contagem , Lei nº 1.611 de 1983 - Código Tributário do Município de Contagem ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |
Q1139999 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos do Código Tributário Municipal de Contagem, assinale a alternativa que não apresenta hipótese de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Alternativas
Q1139998
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Contagem , Lei nº 1.611 de 1983 - Código Tributário do Município de Contagem ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |
Q1139998 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Assinale a alternativa incorreta sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos por Ato Oneroso Inter Vivos – ITBI.
Alternativas
Respostas
896: A
897: A
898: D
899: D
900: C
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