Questões de Concurso Para prefeitura de dores de guanhães - mg

No município de Alegria, o gestor público está sempre atento à transparência. Para isso, a que ele deve se atentar em relação à prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão? Assinale a alternativa CORRETA. 

No início da pandemia de COVID-19, com o intuito de proporcionar maior proteção aos agentes de saúde envolvidos no atendimento das vítimas do novo coronavírus, a prefeitura de Alegria precisou adquirir kits com máscara, luvas e álcool gel. A equipe responsável pelas compras fez uma extensa pesquisa no mercado e identificou que a empresa Proteção dispunha dos materiais almejados pelo município. Porém, o fornecedor avisou que a procura estava alta e não poderia segurar o estoque até que a prefeitura de Alegria emitisse a nota de empenho. Alegou, ainda, que os prazos de pagamento da contratação pública não eram favoráveis, pois vendendo para outros clientes, receberia mais rápido. Nesse caso, a aquisição foi feita pelo suprimento de fundos. O que deveria ser verificado pelo agente (suprido) no momento do recebimento das compras?

Considerando o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Portaria n.º 577/2008 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Lei Federal n.º 10.028/2000, analise as afirmativas a seguir.
I - O prefeito municipal de Alegria incorre em crime de responsabilidade caso efetue repasse que supere os limites definidos na legislação, não envie o repasse até o dia vinte de cada mês ou o envie a menor, em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.
II - O prefeito de Alegria fica sempre atento aos seus atos administrativos para não cometer nenhuma improbidade, uma vez que, nesse caso, tem a suspensão dos seus direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
III - Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário agem de forma integrada a fim de manter o sistema de controle interno para avaliar se estão sendo cumpridas as metas previstas no PPA, se os programas de governo e dos orçamentos da União estão sendo executados dentro da legalidade, com eficiência e eficácia, além da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Assinale a alternativa que contém as afirmativas CORRETAS.

O município de Alegria é bastante conhecido em função da grande preocupação dos gestores em manter o Parque Municipal da Caverna Boca Grande e a Praça do Sorriso. Esses dois locais podem ser utilizados por toda a população de forma gratuita. Como esses bens devem ser classificados?

Em 2020, no município de Alegria, assim como na maioria dos municípios desse país em razão do alto percentual de casos de COVID-19, o gasto público aumentou a um nível muito superior ao volume de arrecadação prevista, já que teve que aumentar os gastos públicos para financiar o aumento dos gastos com a saúde pública, por exemplo. Isso fez com que despesas empenhadas deixassem de ser liquidadas. Nesse caso, pode-se afirmar que houve um aumento de

O balanço patrimonial para a contabilidade pública tem uma estrutura própria e padronizada. As contas patrimoniais são alocadas de acordo com as suas formas e características. Assinale a alternativa que apresenta os aspectos a serem observados em relação ao ativo, passivo e patrimônio líquido corretamente.

No ano de 2020, em razão da pandemia da COVID-19 e diante do aumento de municípios com necessidade de internação e de casos da doença entre os servidores (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem) do Hospital Municipal Saúde e Alegria, que aliás, é o único da cidade, o prefeito teve que fazer a contratação temporária de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para atender a necessidade de excepcional interesse público. Considerando a natureza dessa despesa, como os gastos com essas contratações devem ser classificados?

A prefeitura do município de Alegria precisa especificar as origens de receitas orçamentárias correntes, que obedecem à especificação constante tanto no Anexo n.º 3 da Lei Federal n.º 4.320/1964, como no Manual de Receita Nacional. Dessa maneira, considere a especificação das receitas correntes e os tipos de arrecadação apresentadas a seguir e enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.
1 - Receita tributária 2 - Receita patrimonial 3 - Receita agropecuária 4 - Transferências correntes 5 - Outras receitas correntes
( ) A arrecadação do município de Alegria com o aluguel do antigo prédio da secretaria de saúde, no ano passado, ultrapassou R$ 30.000,00.
(  ) O município de Alegria, nesse ano de 2022, já arrecadou 10% a mais do que havia arrecadado, em 2021, com o Imposto Predial e Territorial Urbano.
(  ) O município de Alegria recebeu apenas R$ 100.000,00 do Fundo de Participação dos Municípios, no ano de 2021.
(  ) A população do município de Alegria reclama do alto número de multas aplicadas pela guarda municipal e acredita estar enchendo os cofres públicos.
(  ) O município de Alegria, no ano de 2020, arrecadou R$ 10.000,00 com a venda da produção de hortaliças da horta mantida pelo município.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

O sistema de planejamento e orçamento público compreende três instrumentos estabelecidos por leis de iniciativa do Poder Executivo. Assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA. 

A Câmara de Vereadores do município de Alegria, ciente da dificuldade do executivo para adquirir novos computadores de forma a agilizar o atendimento ao público, que busca por atendimento na sede da prefeitura, resolveu transferir para o executivo computadores que estavam subutilizados no prédio da Câmara. Diante desse fato, é necessário que o contador faça o registro dessa transferência de ativos. Assinale a alternativa que apresenta o registro CORRETO.

O atendimento educacional especializado (AEE) deve garantir os serviços de apoio voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. De acordo com o Decreto n.º 7.611/2011, são objetivos do AEE:
I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados, de acordo com as necessidades individuais dos estudantes. II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular. III - fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminam as barreiras no processo de ensino e aprendizagem. IV - assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
Está CORRETO o que se afirma apenas em 

Nos últimos anos, uma nova modalidade de bullying vem se destacando. Trata-se do uso das tecnologias – especialmente as de comunicação – para os ataques, através de recursos como celulares, internet, fotos digitais e sites pessoais difamatórios, tendo o anonimato como um dos motivadores para os praticantes. Essa nova forma de bullying é denominada 

A Escola Nova foi um movimento que propôs mudanças no sistema de ensino, colocando o aluno no centro do processo de construção do conhecimento. Entre as propostas políticas para a educação brasileira, emanadas desse movimento, pode-se destacar:

Relacione as obras, na coluna II, aos seus respectivos autores, na coluna I.

Coluna I 

1. Paulo Freire

2. Jean Piaget

3. Emilia Ferreiro

4. Moacir Gadotti

Coluna II 

( ) A linguagem e o pensamento da criança

( ) Pedagogia do oprimido

( ) Reflexões sobre alfabetização

( ) Concepção dialética da educação: um estudo introdutório

Marque a alternativa CORRETA, considerando a coluna II, de cima para baixo.  

A construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP) pelas instituições educacionais é uma necessidade sem precedência, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) n.º 9.394/96, especificamente nos artigos 12 a 14. Desse modo, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm a incumbência de
I - articular-se com as famílias e a comunidade para a criação de processos de integração da escola com a sociedade. II - assegurar o cumprimento dos dias de aulas e horas-aula determinados no calendário letivo do estabelecimento de ensino. III - informar aos responsáveis legais sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola. IV - ignorar os conflitos de ideias, os debates e as tomadas de decisões no estabelecimento de ensino. V - determinar pautas de conduta visando à classificação de identidades no estabelecimento de ensino.
Assinale a alternativa que contém apenas a(s) alínea(s) CORRETA(S). 

Nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN),
I - a avaliação inexiste como parte integrante do processo de ensino e aprendizagem. II - o tratamento específico das áreas ocorre em função da importância instrumental de cada uma, contemplando também a integração entre elas. III - a avaliação é compreendida como um conjunto de atuações que tem a função de alimentar, sustentar e orientar a intervenção pedagógica.
Assinale a alternativa que contém a(s) alínea(s) CORRETA(S).

No Brasil, existe um contingente, ainda expressivo, embora decrescente, de jovens e adultos com pouca ou nenhuma escolaridade, o que faz da Educação de Jovens e Adultos (EJA) um programa especial que visa dar oportunidades educacionais aos brasileiros que não tiveram acesso à educação na idade própria. Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/1996, está CORRETO o que se afirma em:
I - A EJA deve articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. II - Os sistemas de ensino mantêm cursos e exames supletivos, que compreendem a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. III - Os sistemas de ensino asseguram gratuitamente aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Vygotsky (2001) dedicou anos de estudo para compreender as relações entre o pensamento e a linguagem. Para apreender essas relações, o autor buscou analisar o desenvolvimento da criança e, de acordo com ele, mesmo antes de dominar a linguagem, ela demonstra capacidade de resolver problemas práticos, de utilizar instrumentos e meios para atingir objetivos. Sobre as concepções do autor em relação ao desenvolvimento da criança, analise as alternativas a seguir e marque a CORRETA. 

Segundo Libâneo (2013), a avaliação é um ato pedagógico, em que o professor mostra as suas qualidades de educador na medida em que trabalha com propósitos definidos em relação ao desenvolvimento das capacidades físicas e intelectuais dos alunos às exigências da vida social. De acordo com o autor, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A avaliação é vista meramente como um evento e relaciona-se ao processo de construção de conhecimentos unicamente para medição do conhecimento adquirido pelo aluno. ( ) A avaliação auxilia o professor na análise dos resultados dos seus esforços, e na obtenção de informações sobre o desenvolvimento do seu próprio trabalho. ( ) A avaliação é uma didática necessária e permanente do trabalho docente, que deve acompanhar passo a passo o processo de ensino e aprendizagem. ( ) A avaliação é uma reflexão do processo educativo que abrange o aluno e o professor. Os dados coletados são mensurados em quantitativos e qualitativos. ( ) A avaliação constitui um processo contínuo e permanente de análise das variáveis que não interferem no processo de ensino e de aprendizagem.
Marque a alternativa CORRETA, considerando as afirmativas, de cima para baixo.  

Freire (1996), em seu livro Pedagogia da Autonomia, procura mostrar caminhos para uma formação humana autônoma. Considerando o pensamento freiriano e as contribuições dessa obra em especial, analise as afirmativas a seguir e coloque V para as afirmativas e F, para as falsas.
( ) Freire enfatiza a necessidade de uma reflexão crítica sobre a prática educativa, sem a qual a teoria pode se tornar apenas discurso e a prática uma reprodução alienada, sem questionamentos. ( ) O autor afirma que o professor deve também ensinar a pensar certo, sendo a prática educativa em si um testemunho rigoroso de decência e pureza. ( ) Freire enfatiza que o educador deve ser capaz de reconstruir constantemente a sua prática pedagógica, transmitindo aos educandos conhecimentos significativos para a vida. ( ) Para Freire, o educador não deve barrar a curiosidade do aluno, pois é de fundamental relevância o incentivo à sua imaginação, à intuição e ao senso investigativo.
Marque a alternativa CORRETA, considerando as afirmativas, de cima para baixo.