Questões de Concurso Para prefeitura de espera feliz - mg

Antônio, servidor público em uma repartição municipal, é responsável por avaliar propostas de fornecedores para aquisição de materiais de escritório. Ao analisar as propostas, Antônio é abordado por um representante de uma empresa, que oferece um incentivo financeiro pessoal em troca da escolha de sua proposta. Diante dessa situação, Antônio deve tomar uma decisão ética e alinhada com os princípios básicos da Administração Pública. Qual princípio da Administração Pública Antônio deve considerar ao se deparar com a proposta indevida do representante da empresa?

No cenário dinâmico da Administração Pública, a prefeita de um município no interior de Minas Gerais emergiu como uma líder visionária, atenta às necessidades de sua comunidade. Ao assumir o cargo, essa prefeita identificou um desafio crucial: a falta de participação efetiva da população nas decisões que impactavam diretamente suas vidas. Neste sentido, ela buscou por diferentes formas de participação social, até que pensou em uma alternativa e informou, por meio de Ofício, aos seus secretários e secretárias o seguinte mecanismo: “nesta prefeitura, eu, enquanto Prefeita Municipal, venho solicitar que as secretarias municipais criem órgãos coletivos, com participação paritária do poder público e da sociedade civil, e que os cidadãos participem da elaboração, execução e fiscalização das políticas municipais. Além disso, esses órgãos deverão ser permanentes, colegiados e deliberativos”. Com base no trecho anterior, assinale o mecanismo de participação e controle social solicitado pela prefeita.

De acordo com Oliveira (2019, p. 367), “manual é todo e qualquer conjunto de normas, procedimentos, funções, atividades, políticas, objetivos, instruções e orientações que devem ser obedecidos e cumpridos pelos executivos e funcionários da empresa, bem como a forma como esses assuntos devem ser executados, que seja individualmente, que seja em conjunto”. “O manual de(o) _______________ tem por finalidade enfatizar e caracterizar os aspectos formais das relações entre os diferentes departamentos ou unidades organizacionais da empresa, bem como estabelecer e definir os deveres e as responsabilidades correlacionados a cada uma das unidades organizacionais da empresa.” Quanto aos tipos de manuais administrativos e suas finalidades, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

O orçamento público é compreendido como um instrumento de controle preventivo que determinará o caminho a ser seguido pela Administração Pública, dando-lhe a necessária autorização para arrecadar (receitas) e gastar (despesas) dentro dos limites expressos no próprio orçamento. Todos os dispostos no orçamento público deverão seguir os princípios orçamentários, que são formulados pela doutrina de direito orçamentário e financeiro e qualificam os orçamentos quando incorporados às normas aplicadas e são os pilares de uma boa gestão pública.

(LIMA, 2022.)

Sobre os princípios orçamentários, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O princípio do orçamento bruto indica que todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) O princípio da unidade afirma que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
( ) O princípio da universalidade indica que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa. São ressalvadas a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), nos termos da lei.
( ) O princípio do equilíbrio afirma que o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes no projeto de lei orçamentária.
( ) O princípio da anualidade afirma que o exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A sequência está correta em

O desempenho é o “conjunto de características ou capacidades de comportamento ou rendimento de uma pessoa, equipe ou organização de acordo com os objetivos estratégicos da organização”. (CHIAVENATO, 2022, p. 237). Recentemente, muitas organizações públicas e privadas têm criado diferentes mecanismos de avaliação de desempenho dos seus talentos como contribuição ao sucesso organizacional. Diante disso, NÃO apresenta uma razão pela qual as organizações estão preocupadas em avaliar o desempenho dos seus talentos: