Questões de Concurso
Para trf - 1ª região
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Diante do cenário narrado e levando em conta o que dispõe a Lei nº 12.965/2014, é correto dizer que:
Considerando os fatos apresentados e com atenção à Lei nº 12.737/2012, é correto dizer que:
À luz da sistemática da Lei nº 13.188/2015, é correto dizer que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n o 11.343/2006, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, João responderá pelo crime de: