Questões de Concurso Para prefeitura de fronteira - mg

Foram encontradas 174 questões

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Q696297
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Advogado |
Q696297 Direito Constitucional
Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
Alternativas
Q696296
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Advogado |
Q696296 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, NÃO compete aos Municípios:
Alternativas
Q696295
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade ,
Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Advogado |
Q696295 Direito Administrativo
Assinale a opção CORRETA no que tange às formas de intervenção do Estado na propriedade:
Alternativas
Q696294
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Advogado |
Q696294 Direito Administrativo
A respeito da improbidade administrativa analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Alternativas
Q696293
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Advogado |
Q696293 Direito Administrativo
Sobre os princípios informativos da atuação administrativa assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q696292
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Advogado |
Q696292 Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I. O regime jurídico do ato administrativo é sempre de direito público.
II. A delegação e a avocação são situações excepcionais e temporárias que permitem a prática de ato administrativo por quem não era originalmente competente.
III. São elementos dos atos administrativos a presunção de legitimidade, a imperatividade, a autoexecutoriedade e a finalidade.
IV. Atos normativos são aqueles que disciplinam o funcionamento da administração e a conduta de seus agentes e são praticados no exercício do poder hierárquico.
Alternativas
Q730865
Enfermagem Legislação em Saúde ,
Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Agente de Combate a Endemias |
Q730865 Enfermagem
Documentos legais com os quais se inicia a incorporação do Agente de Combate a Endemias à Equipe de Saúde da Família com a consequente integração dos processos de trabalho destes com os Agentes Comunitários de Saúde.
Alternativas
Q730689
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Contador Auxiliar |
Q730689 Direito Administrativo
Sobre a aquisição de bens e serviços através de licitações públicas, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q730686
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Contador Auxiliar |
Q730686 Direito Administrativo
Sobre as principais leis que regulamentam as finanças públicas e o orçamento brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q730685
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Princípios das Licitações , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Contador Auxiliar |
Q730685 Direito Administrativo
Com relação à Lei 8.666/93 podemos afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q696302
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. ,
Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Advogado |
Q696302 Direito Administrativo
Determinado ente público quer celebrar contrato com escritório de advocacia para o patrocínio de causa específica, que requer notória especialização. Nesse caso e nos termos da Lei n° 8.666/93, a licitação é:
Alternativas
Q696299
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. ,
Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Advogado |
Q696299 Direito Administrativo
Sobre as licitações públicas, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q696298
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança Coletivo , Mandado de Segurança ,
Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Advogado |
Q696298 Direito Constitucional

Sobre o mandado de segurança é CORRETO afirmar:

I. O mandado de segurança visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus e habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

II. O prazo para a interposição do mandado de segurança é prescricional de 120 dias.

III. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária.

IV. Admite-se a concessão de liminar em mandado de segurança no caso de compensação de créditos tributários.

Alternativas
Q696831
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa , Direito à Saúde da Pessoa Idosa , Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Assistente Social |
Q696831 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a Lei 10741/2003, que dispõe sobre os direitos do idoso, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
113: A
114: C
115: A
116: D
117: C
118: B
119: A
120: D
121: C
122: D
123: B
124: C
125: B
126: C
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