Questões de Concurso Para tce-ro
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Servidora pública que havia tomado posse em cargo público em 1.º/12/2003 sofreu acidente de trânsito que a deixou total e definitivamente incapacitada para o trabalho, razão pela qual se aposentará por invalidez.
Nesse caso, em função da aposentadoria por invalidez, os proventos devidos à servidora
Em 10/1/2019, João completou sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de tempo de contribuição. Ele sempre foi servidor público e exercia a atividade no mesmo cargo e na mesma carreira.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que João