Questões de Concurso Para tce-ro

Na classificação da receita orçamentária segundo a natureza, a categoria Tipo, correspondente ao último dígito, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza.
Uma diferenciação permitida por meio dessa categoria é entre receitas:

Desde os primórdios da prática orçamentária na administração pública, registra-se a existência de princípios norteadores desse processo, com contribuições relevantes da França. Nos diferentes cenários com os quais se deparam os entes públicos, alguns princípios podem ganhar maior destaque, como, por exemplo, na estrutura descentralizada do governo federal, com órgãos espalhados por todo o território nacional.
Nesse contexto, o princípio que possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas, é o da:

Na implantação de um sistema de custos, para associar os custos ao que se deseja mensurar (objeto de custo) é necessário adotar o que se denomina método de custeio. Um dos métodos de custeio mais largamente usados é o custeio por absorção.
Uma das características desse método é que: 

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve ser elaborado por órgãos de todos os poderes, conforme definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
No caso de órgãos do Poder Judiciário, o relatório relativo ao último bimestre de um exercício financeiro deverá conter, além do anexo Demonstrativo da Despesa com Pessoal, informações relativas a: 

No tratamento e registro contábil das provisões, é importante considerar as incertezas quanto ao prazo e ao valor da obrigação correspondente.
No caso de se verificar que o valor de uma obrigação é maior do que o valor provisionado, deve-se: