Questões de Concurso
Para prefeitura de matriz de camaragibe - al
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São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental:
I. Ter o agente cometido a infração mediante fraude ou abuso de confiança.
II. Ter o agente cometido a infração no interior do espaço territorial especialmente protegido.
III. Reincidência nos crimes de natureza ambiental.
IV. Ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Leia o excerto abaixo.
“Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.”
A conduta acima configura crime de:
São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:
I. Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.
II. Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.
III. Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas.
IV. Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.
Estão corretas as afirmativas:
( ) dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
( ) apreender os objetos que tiverem relação com o fato, antes da liberação pelos peritos criminais.
( ) colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
( ) determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
I. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. Os menores de 20 (vinte) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
IV. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Estão CORRETAS as afirmativas: