Questões de Concurso Para al-to

João e Matheus, amigos de longa data, debateram sobre a situação funcional de cada qual no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa.
João, agente público aposentado, retornou ao cargo anteriormente ocupado, em razão da declaração de ilegalidade do ato de concessão de aposentadoria pelo órgão público competente, após a observância do contraditório e da ampla defesa. Matheus, por sua vez, servidor público estável, retornou ao cargo de origem, tendo em vista a reintegração do titular anterior, por força de decisão judicial transitada em julgado.
Nesse cenário, considerando as modalidades de provimento derivado, é correto afirmar que

Uma determinada associação privada, sem fins lucrativos, que atua na área da promoção do voluntariado, pretende, em observância às formalidades legais, se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Para tanto, os representantes da entidade, antes da formulação do requerimento escrito destinado ao Poder Público, passaram a estudar a legislação que trata sobre a matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, é correto afirmar que 

João, agente público, editou uma instrução, contendo diversas diretrizes que devem ser observadas durante a atuação dos servidores públicos que lhe são subordinados. Nesse contexto, em observância à instrução que fora confeccionada, Matheus emitiu, a pedido de um particular, um atestado, declarando a existência de um determinado fato.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante sobre as espécies de atos administrativos, é correto afirmar que 

Atendendo às diretrizes de planejamento territorial, foram criados vários Polos Turísticos no Estado do Tocantins, com o intuito de atribuir Planos de Desenvolvimento do Turismo Sustentável a cada um deles.
Leia a descrição a seguir de um desses Polos.

Localizado no oeste do Estado, o Polo compreende os municípios de Lagoa da Confusão, Pium, Araguacema e Caseara. A paisagem natural é um dos diferenciais da região, notadamente por se tratar de uma área de transição entre o cerrado e a densa floresta amazônica, motivo pelo qual a meta do Plano de Desenvolvimento é ampliar atividades ligadas à natureza, mas com a premissa de conservação ambiental e inclusão social. O trabalho envolve ainda estruturar os ramos de pesca esportiva e de turismo cultural, caracterizado por artesanato e festas populares.

O trecho refere-se ao Polo Turístico de 

A Praça dos Girassóis, marco central de Palmas (TO), abriga um conjunto de edifícios, cujas construções foram iniciadas logo após o lançamento da pedra fundamental da capital, no dia primeiro de janeiro de 1989. Entre esses edifícios, destacam-se o Palácio Araguaia (sede do governo do Estado), o Palácio Feliciano Machado Braga (Tribunal de Justiça), o Palácio João D’Abreu (Assembleia Legislativa), além do Memorial Coluna Prestes e da Catedral Católica do Divino Espírito Santo.
Adaptado de https://www.to.gov.br/noticias


As afirmativas a seguir a respeito do conjunto arquitetônico da Praça dos Girassóis estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Leia o trecho a seguir.

A Rota Quilombola está localizada na região do Jalapão (TO) e é formada por três comunidades: Rio Novo, Mumbuca e Prata. O visitante que estabelecer uma conexão com essas comunidades poderá conhecer a história e a cultura quilombola tocantinense e degustar cachaça artesanal com infusão de frutos e raízes do cerrado jalapoeiro, participar de uma oficina de costura de capim dourado com artesãos locais ou ainda aprender a produzir a farofa do “boi curraleiro”.

Adaptado de https://sebrae.com.br

O trecho refere-se às (ao) 

Leia o trecho a seguir.
Além dos grandes tipos de vegetação, no Estado do Tocantins são encontradas áreas de transição ambiental, nas quais entram em contato diferentes comunidades ecológicas – isto é, a totalidade da flora e fauna que fazem parte de um mesmo ecossistema e suas interações, como a Amazônia-Cerrado e o Cerrado-Caatinga.
O trecho refere-se ao conceito de

Leia o fragmento a seguir.

A Ilha do Bananal está situada entre os estados de Tocantins e Mato Grosso, cabendo sua jurisdição ao Estado do Tocantins, com uma área de aproximadamente 2 milhões de hectares. É considerada a maior ilha fluvial do mundo, com uma rica biodiversidade, mas tem se tornado objeto de disputas e conflitos entre ambientalistas, produtores rurais, representantes das comunidades indígenas e representantes dos poderes públicos.

Fonte: https://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br (Adaptado)

Sobre os conflitos que envolvem a Ilha do Bananal, assinale a afirmativa correta.

O projeto de integrar a Bacia Tocantins-Araguaia na logística regional e nacional de transportes remonta aos anos 1960-80, mas foi retomada recentemente, no bojo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o período de 2023-2026, que prevê a ampliação da Hidrovia Araguaia-Tocantins.
A respeito dessa hidrovia, analise as afirmativas a seguir.

I. É composta por quatro bacias hidrográficas: Araguaia, Marajó, Pará e Tocantins, localizadas na porção central do país entre as regiões Norte e Centro-Oeste, em um ambiente de geração de energia por hidrelétricas como as de Tucuruí e Belo Monte, entre outras.
II. Possui uma estrutura aquaviária com vias navegáveis, terminais hidroviários e sistemas de transposição de nível, como as eclusas de Tucuruí, sem as quais a navegação no tramo de Peixe (TO) a Marabá (PA) seria inviável.
III. É importante pela captação de insumos e para o escoamento de commodities tocantinenses e dos demais estados que ela tange, sobretudo na cadeia logística de escoamento da soja, interligando a região aos portos do Pará.
IV. Impacta a qualidade biótica dos rios, sobretudo durante as obras de derrocamento e dragagem, e afeta aspectos socioeconômicos das comunidades envolvidas e das populações indígenas próximas à hidrovia.

As afirmativas que descrevem corretamente características, limites e potencialidades desse modal de transporte são

Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo na Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, foi instada, por seu superior hierárquico, a realizar uma análise geral da forma de estruturação da governança administrativa no âmbito dessa Casa Legislativa, com especial ênfase para o delineamento do processo decisório.
Ao fim de suas reflexões, Ana concluiu corretamente que o referido processo deve ser

João, Procurador Jurídico no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, almejava concorrer à promoção no âmbito da carreira. Por tal razão, com base em alguns aspectos de sua situação pessoal, solicitou que sua estagiária analisasse os requisitos exigidos para essa promoção, sendo-lhe informado que:

I. a promoção é imediata para o Procurador Jurídico aprovado em estágio probatório.
II. não pode habilitar-se à promoção na carreira, o agente que tenha mais de cinco faltas injustificadas no ano anterior.
III. o agente deve ter no mínimo sessenta meses de exercício no nível imediatamente inferior.

Ao cotejar as conclusões da estagiária com a legislação de regência, João concluiu corretamente que

O Governador do Estado do Tocantins protocolizou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei redefinindo determinada gratificação prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado. Enquanto a proposição tinha o seu trâmite regular, foram aprovadas outras normas estaduais que influenciavam diretamente na compreensão da razoabilidade da hipótese de incidência e do valor correspondente à referida gratificação. Por tal razão, o Chefe do Poder Executivo, após se reunir com o seu secretariado, entendeu que a aprovação da proposição legislativa continuava sendo relevante, mas uma parte deveria ser alterada, com a correlata supressão parcial de conteúdo.

Nesse caso, à luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Tocantins, é correto afirmar que o Governador do Estado deve

Maria e Joana eram servidoras públicas ocupantes de cargos de provimento efetivo no Estado do Tocantins e, por distintas razões, não mais estavam em exercício funcional. No caso de Maria, isto decorria da extinção do seu cargo, por desnecessidade. Joana, por sua vez, foi inabilitada no estágio probatório relativo a outro cargo de provimento efetivo estadual, para o qual tinha sido aprovada em concurso público de provas e títulos.
Ambas foram comunicadas que voltariam aos cargos de origem, o que significa dizer que ocorreu 

Um grupo de Deputados Estaduais, observadas as exigências regimentais, apresentou proposição legislativa visando à modificação da Lei Orgânica do Estado do Tocantins.
Maria, Deputada Estadual, almejava apresentar uma emenda aditiva a essa proposição legislativa. Ao consultar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, concluiu corretamente que

Maria, poucos dias após tomar posse como ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em razão de sua grande expertise na área de gestão, foi convidada, pelo Governador do Estado Alfa, para assumir o cargo de Secretária de Estado.
Muito lisonjeada com o convite, Maria consultou o respectivo Regime Jurídico, e concluiu corretamente que 

Diversas organizações da sociedade civil do Estado de Tocantins iniciaram uma grande mobilização popular com o objetivo de propor, à Assembleia Legislativa, a alteração da sistemática de cadastramento das famílias carentes beneficiadas por determinada política pública de caráter prestacional, sendo que a sistemática atual está disciplinada na Lei estadual nº X.
Ao analisarem os balizamentos oferecidos pela Constituição do Estado do Tocantins, concluíram corretamente que

Ana, Deputada Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, almejava apresentar destaque de subemenda afeta a emenda ofertada em projeto de lei em tramitação nessa Casa Legislativa.
Ao analisar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Ana concluiu corretamente que 

O Governador do Estado do Tocantins encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o qual tramita em regime de urgência. Maria, servidora dessa Casa Legislativa, em uma apreciação preliminar do Regimento interno, concluiu que, em razão desse regime:
I. o prazo destinado ao relator, no âmbito de uma Comissão, somente pode ser prorrogado mediante justificativa idônea e devidamente comprovada.
II. a vista requerida no âmbito das Comissões será limitada a vinte e quatro horas.
III. as Comissões que devem apreciar a proposição a discutirão e votarão ao mesmo tempo em cada uma delas.

É correto afirmar, em relação às três conclusões de Maria, que

Determinada proposição legislativa foi apresentada por João, Deputado Estadual, perante a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. O Presidente dessa Casa Legislativa procedeu à sua distribuição a três Comissões Permanentes.
À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno da referida Casa Legislativa, é correto afirmar que

Nas frases a seguir ocorre a presença da preposição DE.
Assinale a frase em que o termo precedido por essa preposição que exerce a função de adjunto e não de complemento.