Questões de Concurso Para prefeitura de são joão nepomuceno - mg

Considerando que as imunidades são exceções ao poder de tributar dos entes da Federação previstas no próprio texto constitucional, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

II. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar taxas das entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.

III.É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores.


Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com as Normas Gerais de Direito Tributário, são consideradas características essenciais dos tributos, EXCETO:  

Entre os princípios legais que regem o sistema tributário do Brasil, existe um previsto na CF/1988 que proíbe a cobrança de impostos no mesmo ano em que a lei que os criou ou aumentou foi publicada. Esse princípio tem o objetivo de dar ao contribuinte um período para se adaptar financeiramente à nova carga tributária; trata-se do Princípio do(a):

Em 30/08/2023, a Marreco Ltda. vendeu para a Pato & Ganso Cia. Ltda. um lote de mercadorias no valor de R$ 50.000,00. O pagamento foi efetuado da seguinte forma: uma entrada de R$ 20.000,00 e mais cinco parcelas mensais de R$ 6.000,00, com início em 30/09/2023. As mercadorias vendidas estavam registradas na Marreco Ltda. pelo custo de R$ 32.000,00. Com base nas informações, é correto afirmar que, entre outros, houve o seguinte registro contábil:

Dentre os Princípios de Contabilidade, há um que preconiza que “a avaliação dos elementos patrimoniais deve ser feita com um grau de cautela, de modo que, em uma diversidade de alternativas igualmente válidas de mensuração, seja adotada aquela de que resulte o menor valor para os ativos e/ou o maior valor para os passivos”. As informações se referem ao Princípio da(o):

Com base nos dados informados, é correto afirmar que os Capitais de Terceiros que financiavam as atividades da Cia. Galáctica em 31/12/2023 somavam:

À luz dos dados fornecidos, é possível concluir que o valor do Ativo Não Circulante em 31/12/2023 era de:

“Quanto ao instituto da responsabilidade civil dos agentes públicos, é correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, _____________, causarem a terceiros, ________ o direito de regresso contra o responsável nos casos de __________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

“É um dos princípios regentes do Direito Administrativo explicitamente previsto na Constituição Federal de 1988, segundo o qual é vedado ao agente público agir visando a interesses próprios ou de terceiros, ou para perseguir desafetos, bem como veicular publicidade institucional com o fim de promoção de sua própria imagem.” As informações se referem ao Princípio da:

“Categoria de atos administrativos na qual não há qualquer margem de liberalidade do agente público quanto a seus elementos, que são todos expressamente definidos em lei. Nesse tipo de ato, não é lícito ao agente exercer qualquer juízo de valor, mas tão somente emitir o ato na forma e circunstâncias previstas em lei.” As informações se referem aos atos:

Brasil surge como potência em energias renováveis do G20

Sucesso se deve à robusta base hidrelétrica e expansão da solar, destaca Ember.

O Brasil é líder em energia renovável dentro do G20. No total, 89% da eletricidade do país veio de fontes limpas em 2023, de longe a mais alta entre as economias do G20 e três vezes maior do que a média global de 30%. Enquanto isso, quase metade do G20 ficou abaixo da média mundial. Segundo Kostantsa Rangelova, analista global de Eletricidade da Ember, o sucesso do Brasil em atingir uma parcela tão alta de renováveis se deve principalmente à sua robusta base hidrelétrica e à rápida expansão da energia solar e eólica nos últimos anos.

(Disponível em: https://canalsolar.com.br/brasil-potencia-energias-renovaveis-g20/. Acesso em: julho de 2024.)

As fontes de energia renovável são pauta de destaque nas discussões globais acerca das mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Tendo em vista que o Brasil adquiriu posto de destaque na utilização de “energia limpa”, pode-se evidenciarp como pontos positivos da utilização doméstica de energia solar:

Primeiro indígena eleito para a Academia Brasileira de Letras, Ailton Krenak, toma posse
Cerimônia no Rio reuniu autoridades, escritores e artistas.

Primeiro indígena eleito para ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras (ABL) em mais de cento e vinte anos desde a sua fundação, o ambientalista, filósofo, poeta e escritor Ailton Krenak tomou posse. A cerimônia, na sede da instituição, no Rio de Janeiro, contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de outras autoridades e acadêmicos.
(Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202404/. Acesso em: julho de 2024.)

A posse de Ailton Krenak é um evento simbólico que marca a presença indígena em uma das associações de maior destaque para a cultura brasileira. A Academia Brasileira de Letras, enquanto instituição, tem como objetivo:

Taxa de alfabetização chega a 93% da população brasileira, revela IBGE
Em seis décadas, percentual subiu quase 20 pontos percentuais.

No Brasil, das 163 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 15 anos, 151,5 milhões sabem ler e escrever ao menos um bilhete simples e 11,4 milhões não têm essa habilidade mínima. Em números proporcionais, o resultado indica taxa de alfabetização em 93%, em 2022 e, consequentemente, a taxa de analfabetismo foi 7% do contingente populacional.
(Disponível em: https://www.geledes.org.br/taxa-de-alfabetizacao-. Acesso em: julho 2024.)

O aumento significativo na taxa de alfabetização da população brasileira é um indicativo de avanço nas políticas públicas de educação. Porém, o analfabetismo ainda se apresenta como realidade. Como atitudes para reduzir ainda mais os índices de analfabetismo, pode-se citar:

Presidente do TSE destaca baixa participação feminina na política
Em evento, ministro Alexandre de Moraes recebeu grupo de mulheres e propôs mais ações afirmativas para a mudança desse quadro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, destacou a baixa posição do Brasil em participação feminina no Parlamento, com base no ranking elaborado pela Inter-Parliamentary Union (União Interparlamentar). Segundo o relatório, o Brasil ocupa a 135ª posição entre 190 países.

(Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/. Acesso em: julho de 2024.)

A participação feminina na política brasileira é apontada como menor em relação à masculina, sobretudo nas candidaturas. Além das garantias legais, pode-se apontar como exemplo de ação afirmativa para garantir a presença efetiva das mulheres na política do Brasil:

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Esta Agenda é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. Ela também busca fortalecer a paz universal com mais liberdade [...]. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas anunciadas demonstram a escala e a ambição dessa nova Agenda universal. Eles se constroem sobre o legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e concluirão o que eles não conseguiram alcançar.

(Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento. Acesso em: julho de 2024.)

A Agenda 2030 concentra objetivos a serem alcançados em pacto internacional para garantir um futuro mais sustentável, chamados de “ODS”: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. São exemplos de metas (ODS) da Agenda 2030, EXCETO:

Startup cria sistema de descarbonização mais eficiente para a indústria
Método filtra as emissões antes de elas serem lançadas na atmosfera.

Os equipamentos da DeCARB são instalados em tubulações e chaminés e, por meio de um sistema customizável de captura de gases de efeito estufa, em especial o CO2, atende a demandas industriais específicas. A solução foca em captar esses gases antes de eles serem lançados na atmosfera.

(Disponível em: https://revistapegn.globo.com/startups-to-watch/ Acesso em: julho de 2024.)

Para ações sustentáveis em larga escala, é preciso unir diferentes forças; o que constantemente mobiliza diversos empreendimentos. Logo, o termo “startups” se refere às empresas 

Terras indígenas protegem a floresta

Pesquisas recentes têm mostrado que os povos indígenas tiveram um papel fundamental na formação da biodiversidade encontrada na América do Sul. Muitas plantas, por exemplo, surgiram como produto de técnicas indígenas de manejo da floresta, como a castanheira, a pupunha, o cacau, o babaçu, a mandioca e a araucária. No caso da castanha-do-pará e da araucária, essas árvores teriam sido distribuídas por uma grande área pelos povos indígenas antes da ocupação europeia no continente.
(Disponível em: https://terrasindigenas.org.br/pt-br/faq/tis-e-meio-ambiente. Acesso em: julho de 2024.)

Os povos indígenas têm uma convivência diferente com a natureza, pois não a utilizam de modo predatório. O surgimento de novas espécies a partir de técnicas indígenas possui relação histórica com: 

Poetisa mineira Adélia Prado é vencedora do Prêmio Camões 2024
Láurea é a mais importante da literatura portuguesa.

A poetisa mineira Adélia Prado é a vencedora da edição 2024 do Prêmio Camões, o reconhecimento mais importante da literatura portuguesa. O anúncio foi feito pela Fundação Biblioteca Nacional. A conquista celebra uma semana especial da autora, considerada a maior poetisa brasileira viva. Há seis dias, Adélia Prado foi agraciada com o prêmio Machado de Assis, a maior honraria da Academia Brasileira de Letras (ABL) e uma das mais tradicionais do país.
(Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/. Acesso em: julho de 2024.)

As premiações agraciadas à escritora Adélia Prado possuem destaque nacional e internacional, como reflexos de suas contribuições à literatura em língua portuguesa. Esse reconhecimento simboliza a valorização da:

Êxodo rural no Brasil é quase o dobro da média mundial e desafia sustentabilidade do campo e cidade

Banco Mundial aponta que percentual da população rural encolheu 34% em 22 anos no país, quase o dobro da média mundial.

A população rural no Brasil diminuiu num ritmo acima da média mundial nos últimos 22 anos. De acordo com dados do Banco Mundial, o percentual de habitantes do país que vivem no campo caiu 33,8% de 2000 a 2022. No mundo, a redução foi de 19,2%. Os dados foram tabulados por Gerson Teixeira, engenheiro agrônomo e diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra). Para ele, o êxodo cria desafios para a sustentabilidade do campo e das cidades.
(Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/. Acesso em: julho de 2024.)

“Êxodo rural” é o nome dado ao fenômeno da migração de moradores do campo para as cidades, geralmente em busca de melhores oportunidades para o desenvolvimento pessoal. Além da redução do percentual da população rural, as cidades passam a enfrentar consequências do crescimento desordenado, como:

Entenda o que é obsolescência programada

Na área tecnológica, a obsolescência programada pode ser vista com maior frequência. Geralmente, durante o período de garantia, smartphones, desktops e notebooks de alguns fabricantes funcionam normalmente. No entanto, após o fim desse prazo, passam a apresentar defeitos como superaquecimento ou esgotamento da bateria. Na quase totalidade dos casos, o preço do conserto é tão alto que não vale a pena, e os consumidores são impelidos a adquirir um produto novo.
(Disponível em: https://idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/. Acesso em: julho de 2024.)

A obsolescência programada é uma realidade visível em diversos utensílios e ferramentas cotidianas. Diante desse cenário, é considerado malefício da obsolescência programada: